Projeto de Lei n° 1.142, de 2011 ( PL 1142 / 11 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1142 / 2011
Transformado em Norma	Lei nº 14.689 / 2012
Ementa	Institui o Programa "Aprimoramento da Gestão Participativa", destinado às Associações de Pais e Mestres - APMs das Escolas Estaduais.
Data de Publicação	07/12/2011
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	CAPACITAÇÃO, ESCOLA, GESTÃO, PROGRAMA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013

Data	Descrição
07/12/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 07/12/2011
07/12/2011	urgência constitucional-artigo 26
08/12/2011	Pauta de 1ª sessão.
09/12/2011	Pauta de 2ª sessão.
12/12/2011	Pauta de 3ª sessão.
13/12/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/12/2011	Entrada na CCJR.
14/12/2011	Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator André Soares, favorável
15/12/2011	56 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto.
15/12/2011	Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012.
16/12/2011	Publicado Parecer nº 1977/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CEC e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 27)
16/12/2011	Publicado Autógrafo nº 26.699. (DA p. 40)
16/12/2011	Aguardando Sanção
05/01/2012	Publicada a Lei nº 14.689, de 4 de janeiro de 2012. (DOE p.3)
23/04/2012	Arquive-se.
26/04/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
14/12/2011	1977 / 2011	favorável	favorável	André Soares	Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	16/12/2011	Autógrafo	29699	Barros Munhoz
2	05/01/2012	Lei	14689	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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