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Projeto
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Projeto de lei nº 3 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
3 / 2012
Ementa
Desobriga as pessoas obesas de passar pela "catraca" quando do embarque ou desembarque em todos os veículos - ônibus, microônibus, trem e metrô - que operam no transporte público de passageiros no Estado
Data de Publicação
03/02/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
DESEMBARQUE, DESOBRIGAÇÃO, EMBARQUE, METRÔ, MICRO-ÔNIBUS, ÔNIBUS, PESSOA OBESA, TRANSPORTE PÚBLICO, TREM
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/02/2020 - Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Janaína Paschoal, solicitando inclusão na Ordem do dia do referido Projeto de lei. (D.A. pág.15)
Tramitação
Data
Descrição
03/02/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 03/02/2012
06/02/2012
Pauta de 1ª sessão.
07/02/2012
Pauta de 2ª sessão.
08/02/2012
Pauta de 3ª sessão.
09/02/2012
Pauta de 4ª sessão.
13/02/2012
Pauta de 5ª sessão.
15/02/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
15/02/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/02/2012
Distribuído ao Deputado Alencar Santana
20/03/2012
Recebido do relator, Deputado Alencar Santana, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
28/03/2012
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
13/04/2012
Devolvido da vista
18/04/2012
Concedida vista ao Deputado
Cauê Macris
23/05/2012
Devolvido da vista
28/05/2012
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
28/06/2012
Recebido do relator, Deputado
Enio Tatto
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
15/08/2012
Concedida vista ao Deputado
Antonio Salim Curiati
21/08/2012
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 18)
22/08/2012
Devolvido da vista
24/08/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2012
Presidente solicita Relator Especial.
24/08/2012
Juntado pedido de Relator Especial
12/12/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Bragato
, pela comissão CCJR
18/12/2012
Recebido com voto favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/12/2012
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
12/09/2013
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
08/10/2013
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/10/2013
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Beth Sahão
, favorável.
01/11/2013
Publicados pareceres: nº 1927, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado
Mauro Bragato
e nº 1928, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (DA. págs. 116 e 117).
01/11/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
05/02/2020
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Janaína Paschoal, solicitando inclusão na Ordem do dia do referido Projeto de lei. (D.A. pág.15)
Votação nas Comissões
29/10/2013 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/12/2012
1927 / 2013
favorável
favorável
Mauro Bragato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/10/2013
1928 / 2013
favorável
favorável.
Beth Sahão
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Alencar Santana Braga
Voto do relator
favorável
Enio Tatto
Total: 0 ocorrência(s)
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