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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 2 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 2 / 2012
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços para aprovação da tese apresentada ao Congresso Nacional que dispõe sobre a tipificação do crime de Traficcídio.
Data de Publicação 07/02/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CRIME DE TRAFICCÍDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/11/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.005

Tramitação

Data Descrição
07/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 07/02/2012
08/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
09/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
13/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
14/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
15/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
17/02/2012 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
24/02/2012 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/03/2012 Distribuído ao Deputado Feliciano Filho
04/05/2012 Devolvido sem voto
10/05/2012 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
18/06/2012 Recebido com voto do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
31/10/2012 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
05/06/2013 Devolvido da vista
12/06/2013 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
03/07/2013 Devolvido da vista
11/09/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/09/2013 Publicado parecer nº 1529, de 2013, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 30)
18/09/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 11.09.2013. (DA. pág. 31)
18/09/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/09/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/09/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/09/2013 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
03/10/2013 Encaminhado à Presidência da República o Ofício SGP nº 5600/2013, comunicando a aprovação desta Moção.
03/10/2013 Encaminhado à Presidência do Senado Federal o Ofício SGP nº 5601/2013, comunicando a aprovação desta Moção.
03/10/2013 Encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados o Ofício SGP nº 5602/2013, comunicando a aprovação desta Moção.
22/10/2013 Publicado Ofício nº 1755/13 da Presidencia da República, manifestando-se sobre esta Moção. Da (p. 22 )
08/11/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.005

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/06/2012 1529 / 2013 favorável favorável Pedro Tobias Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
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