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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 1 /2012

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo   
Número Legislativo 1 / 2012
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.321 / 2012
Ementa Aprova a indicação do nome da doutora Cristiana de Castro Moraes para nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Data de Publicação 08/02/2012
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS, INDICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/04/2012 - Protocolado junto ao Gabinete do TCESP, Ofício SGP nº 1998/2012, do Presidente da ALESP, ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado, informando sobre a promulgação do Decreto Legislativo nº 2321, de 12/04/2012, que aprovou o nome da Senhora Cristiana de Castro Moraes para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, em vaga decorrente da aposentadoria do Conselheiro Fúlvio Julião Biazzi.

Tramitação

Data Descrição
03/02/2012 Publicado Ofício nº 01/2012, do Tribunal de Contas do Estado, onde informa a esta Casa que comunicou ao Sr. Governador a vacância de cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Rel. nº 646699/2012 (DA. pg. 11)
03/02/2012 Publicada Mensagem A - nº 009/2012, do Senhor Governador do Estado contendo currículo e indicando a doutora Cristiana de Castro Moraes para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. (DA. pgs. 11/12)
08/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, o Projeto de Decreto Legislativo, página 22 em 08/02/2012
17/02/2012 Publicado despacho: Junte-se o Processo RGL nº 7/12, ao PDL nº 1/12, para fins de instrução. (DA p. 14)
09/03/2012 Publicado o comunicado Sr Presidente da ALESP - realização de prévia arguição em Sessão Publica para apreciação, da indicação Cristiana de Castro Moraes para o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado pelo Governador do Estado, a realizar-se em 15 de março de 2012, às 14,30 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, cumprindo o que determina o artigo 20, inciso XII, da Constituição do Estado. (Da página 12)
13/03/2012 Publicado o comunicado Sr Presidente da ALESP - realização de prévia arguição em Sessão Publica para apreciação, da indicação Cristiana de Castro Moraes para o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado pelo Governador do Estado, a realizar-se em 15 de março de 2012, às 14,30 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, cumprindo o que determina o artigo 20, inciso XII, da Constituição do Estado. (Da página 13)
14/03/2012 Publicado o comunicado Sr Presidente da ALESP - realização de prévia arguição em Sessão Publica para apreciação, da indicação Cristiana de Castro Moraes para o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado pelo Governador do Estado, a realizar-se em 15 de março de 2012, às 14,30 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, cumprindo o que determina o artigo 20, inciso XII, da Constituição do Estado. (Da página 14)
15/03/2012 25ª Sessão Ordinária - Realizada arguição pública da doutora Cristiana de Castro Moraes para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
28/03/2012 17 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão
28/03/2012 18 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
03/04/2012 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
11/04/2012 21 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
13/04/2012 Publicado o Decreto Legislativo nº 2.321, de 12 de abril de 2012. (DA p. 10)
17/04/2012 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 1996/2012, do Presidente da ALESP, ao Sr. Governador do Estado, informando sobre a promulgação do Decreto Legislativo nº 2321, de 12/04/2012, que aprovou o nome da Senhora Cristiana de Castro Moraes para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, em vaga decorrente da aposentadoria do Conselheiro Fúlvio Julião Biazzi.
17/04/2012 Protocolado junto ao Gabinete do TCESP, Ofício SGP nº 1998/2012, do Presidente da ALESP, ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado, informando sobre a promulgação do Decreto Legislativo nº 2321, de 12/04/2012, que aprovou o nome da Senhora Cristiana de Castro Moraes para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, em vaga decorrente da aposentadoria do Conselheiro Fúlvio Julião Biazzi.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/04/2012 Decreto Legislativo 2321 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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