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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 227 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 227 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.046 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Engenheiro Milton Takeo Matsushima" ao viaduto localizado no km 63,900 da Rodovia João Cereser - SP 360, em Jundiaí. Parecer nº 595, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 11/04/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Bigardi
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, JUNDIAÍ (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.034

Tramitação

Data Descrição
11/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 11/04/2012
12/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
23/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
24/04/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/05/2012 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
01/08/2012 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
22/11/2012 Devolvido com a documentação solicitada.
05/12/2012 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
19/12/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/02/2013 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
11/04/2013 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/04/2013 Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado do projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/04/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Transporte e Comunicações, em 24.04.2013 (DA pág. 29).
27/04/2013 Publicado os Pareceres nºs 495/13, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- Aprovado como parecer o voto do relator, Deputado Carlos Cézar, favorável à proposição na forma do substitutivo, e parecer nº 496/13, da Comissão de Transportes e Comunicações - do Deputado Carlão Pignatari, aprovado o substitutivo da CCJR e prejudicado o projeto na forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA página 25)
29/04/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/04/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/04/2013 Publicada a retificação parecer nº 496, de 2013 da Comissão de Transportes e Comunicações: Leia-se como segue e não como constou: Sala das Comissões, em 24.04.2013. (publicado no D.A.L. de 29.04.2013). (DA. pág. 28).
30/04/2013 Republicado por ter saído com incorreção no D.A.L. de 27/04/2013 a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 28).
02/05/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/05/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
06/05/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/05/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
15/05/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
29/05/2013 Publicado parecer nº 595, de 2013, da CCJR ¿ propondo a redação final. (DA. pág. 33)
29/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
03/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2013 Recebido pelo Governador em: 06/06/2013 - prazo para sanção: 27/06/2013.
07/06/2013 Publicado autógrafo nº 30.181. (DA. pág. 19)
07/06/2013 Aguardando Sanção
12/06/2013 Publicada a Lei nº 15.046, de 11 de junho de 2013. (DOE I pág. 1)
25/06/2013 Arquive-se.
05/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.034

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/12/2012 495 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/04/2013 496 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações  
15/05/2013 595 / 2013 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Carlos Cezar
1 07/06/2013 Autógrafo 30181 Samuel Moreira  
2 12/06/2013 Lei 15046 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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