Moção n° 79, de 2001 ( Moção 0079 / 01 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0079 / 2001
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de regulamentar a profissão de criador de cães.
Data de Publicação	12/06/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores	CRIADOR DE CÃES, MINISTÉRIO DO TRABALHO, PROFISSÃO, REGULAMENTAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013

Data	Descrição
12/06/2001	Publicado no Diário da Assembléia
13/06/2001	Pauta de 1ª Sessão
21/06/2001	Pauta de 5ª Sessão
22/06/2001	Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
26/06/2001	Entrada na CRT.
27/06/2001	Distribuído ao Dep. Cícero de Freitas.
02/08/2001	Recebido com parecer favorável.
15/08/2001	Aprovado o parecer.
24/08/2001	Publicado Parecer nº 682, de 2001, da Comissão de Relações do Trabalho, favorável.
10/12/2007	Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
12/12/2007	Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 51, em 19/12 /07)
19/12/2007	Pauta de 1ª Sessão-(Pauta para Recursos- art. 33, parágrafo unico da XIII CRI)
05/04/2011	Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011..
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
04/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	682 / 2001	favorável		Cicero de Freitas	Comissão de Relações do Trabalho

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