Moção n° 87, de 2001 ( Moção 0087 / 01 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0087 / 2001
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de estabelecer regras claras de controle da qualidade de medicamentos e produtos de diagnóstico, estabelecendo mecanismos de fiscalização mais rigorosos.
Data de Publicação	21/06/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores	CONTROLE, EQUIPAMENTO, FISCALIZAÇÃO, LABORATÓRIO, MEDICAMENTO, QUALIDADE, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/07/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.009

Data	Descrição
21/06/2001	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
22/06/2001	Pauta de 1ª Sessão
28/06/2001	Pauta de 5ª Sessão
02/08/2001	Distribuição: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
07/08/2001	Entrada na CSH.
22/08/2001	Distribuído ao Deputado José Augusto.
08/10/2001	Recebido com parecer favorável.
30/10/2001	Redistribuído ao Dep. Milton Flávio. Ao PC.
08/11/2001	Recebido com parecer favorável.
20/11/2001	Aprovado o parecer.
27/11/2001	Publicado parecer nº 1.630/01, da CSH,favorável.
10/12/2007	Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
11/12/2007	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
23/02/2010	Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2010	Publicada a Deliberação da CSH - rejeitando a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno. DA p. 13
26/02/2010	Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/03/2010	Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/03/2010	Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/03/2010	Publicado despacho de rejeição desta, nos termos dos artigos 31, I e 33, II da XIII CRI. Arquive-se.
26/07/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.009

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1630 / 2001	favorável	favorável	Milton Flávio	Comissão de Saúde e Higiene

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