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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 46 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 46 / 2012
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam os esforços necessários para que o Projeto de lei 2295, de 2000, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem, técnico e auxiliar de enfermagem, para 30 horas semanais, seja aprovado. Parecer nº 203, de 2014, pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 06/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, JORNADA DE TRABALHO, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Tramitação

Data Descrição
06/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 06/06/2012
11/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
12/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
13/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
14/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
15/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
19/06/2012 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
20/06/2012 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/10/2012 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
22/02/2013 Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável à aprovação da moção na forma do substitutivo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/06/2013 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
02/09/2013 Devolvido da vista
09/10/2013 Concedida vista ao Deputado Olímpio Gomes
22/10/2013 Devolvido da vista
11/12/2013 Aprovado conclusivamente o Substitutivo, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator e prejudicada a Moção na forma da sua redação original., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/12/2013 Publicado despacho: Prejudicadas as moções nº 24 e 25, ambas de 2013, nos termos do artigo 178, inciso I, da XIV CRI, tendo em vista a aprovação da Moção nº 46, de 2012, em 13/12/2013. (DA. pág. 29)
17/12/2013 Publicado parecer nº 2270, de 2013, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovado o substitutivo, conclusivamente e prejudicada a moção na forma de sua redação original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, em 11.12.2013. (DA. pág. 27)
17/12/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 11.12.2013. (DA. pág. 27)
17/12/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/12/2013 Republicada a deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, por ter saído com incorreção no D.A.L. de 17.12.2013. (DA. pág. 33)
18/12/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/12/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
03/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/02/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
14/02/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
25/02/2014 Publicado parecer nº 203, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 24)
25/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
26/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
19/03/2014 Encaminhado Of. SGP n.º 718/14 à Presidência do Senado Federal.
19/03/2014 Encaminhado Of. SGP n.º 719/14 à Presidência da Câmara dos Deputados.
19/03/2014 Encaminhado Of. SGP n.º 720/14 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
24/03/2014 Arquive-se.
23/04/2014 Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, manifestando-se sobre a referida moção Moção.(DA - pg.21)
13/05/2014 Publicado ofício nº 737/2014, da Câmara dos Deputados, encaminhando manifestação sobre a referida Moção. (DA. pág. 21)
30/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/02/2014 203 / 2014 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/02/2013 2270 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável à aprovação da moção na forma do substitutivo Rodrigo Moraes Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
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