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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 53 /2012
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
53 / 2012
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o
Projeto de lei nº 166, de 2009
, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bicicletas, suas partes e peças, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.
Data de Publicação
12/06/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Beto Trícoli
Apoiador(es)
Indexadores
APROVAÇÃO, BICICLETA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, ISENÇÃO, ISENÇÃO DE IMPOSTO, PRESIDENTE, SENADO FEDERAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2013 - Publicado Ofício Nº 431/2013, do Ministério do Desenvolvimento Agrário - INCRA, encaminhando resposta à referida Moção. (DA pág. 11 )
Tramitação
Data
Descrição
12/06/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 12/06/2012
13/06/2012
Pauta de 1ª sessão.
14/06/2012
Pauta de 2ª sessão.
15/06/2012
Pauta de 3ª sessão.
18/06/2012
Pauta de 4ª sessão.
19/06/2012
Pauta de 5ª sessão.
21/06/2012
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
22/06/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/06/2012
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
02/08/2012
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/08/2012
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/08/2012
Publicado parecer nº 1112, de 2012, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - aprovada a moção, conclusivamente, conforme o voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA página 13.
11/08/2012
Publicada a delilberação da Comissão de Transportes e Comunicações. DA página 14.
13/08/2012
Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/08/2012
Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/08/2012
Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/08/2012
Em fase de elaboração de minuta de ofício.
03/09/2012
Encaminhado Of. SGP n.º 5285/2012 à Presidência do Senado Federal.
03/09/2012
Encaminhado Of. SGP n.º 5286/2012 à Presidência da Câmara dos Deputados.
05/09/2012
Arquive-se.
06/09/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003
26/09/2012
Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando resposta. (DA p.17)
06/11/2012
Publicado Ofício nº 2379, de 2012, da Presidência da Câmara dos Deputados, manifestando-se sobre a moção. DA página 19.
21/06/2013
Publicado Ofício Nº 431/2013, do Ministério do Desenvolvimento Agrário - INCRA, encaminhando resposta à referida Moção. (DA pág. 11 )
Votação nas Comissões
07/08/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/08/2012
1112 / 2012
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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