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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 54 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 54 / 2012
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine a realização dos estudos técnicos e a adoção das medidas necessárias visando a redução ou isenção da carga tributária incidente sobre a cadeia produtiva dos insumos utilizados no cultivo de laranja, bem como a prorrogação da Linha Especial de Crédito (LEC) para garantir o financiamento da estocagem de suco.
Data de Publicação 15/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores CARGA TRIBUTÁRIA, FABRICANTE, FINANCIAMENTO, INSUMO, ISENÇÃO, REDUÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/09/2012 - Publicado Ofício nº 1168/12, da Presidência da República , com manifestação referente a esta proposição. (DA p.15)

Tramitação

Data Descrição
15/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 15/06/2012
18/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
19/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
20/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
21/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
22/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
26/06/2012 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
26/06/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/06/2012 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
02/08/2012 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/08/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/08/2012 Publicado parecer nº 1113, de 2012, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - aprovada a moção, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA página 13.
11/08/2012 Publicada a deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. DA página 14.
13/08/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/08/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/08/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/08/2012 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
03/09/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 5279/2012 à Presidência da República Federativa do Brasil.
05/09/2012 Arquive-se.
06/09/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003
18/09/2012 Publicado Ofício nº 1168/12, da Presidência da República , com manifestação referente a esta proposição. (DA p.15)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2012 1113 / 2012 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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