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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 65 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 65 / 2012
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes patidários, a fim de que trabalhem pela elaboração, apresentação e aprovação de uma propositura legislativa que proíba o uso de animais em propagandas, peças publicitárias ou filmes, sempre que suas gravações e sessões fotográficas lhes provoquem desconforto e estresse.
Data de Publicação 30/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, ESTRESSE, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Tramitação

Data Descrição
30/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 30/06/2012
01/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2012 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
15/08/2012 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
28/08/2012 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
04/09/2012 Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
30/10/2012 Aprovada conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/11/2012 Publicado parecer nº 1484, de 2012, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - aprovada, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA página 49.
01/11/2012 Publicada a deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Da página 50.
05/11/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/11/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/11/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/11/2012 Em fase de elaboração de ofício.
29/11/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 6380/2012 à Presidência do Senado Federal.
29/11/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 6381/2012 à Presidência da Câmara dos Deputados.
17/12/2012 Arquive-se.
02/02/2013 Publicado Ofício nº 2870/12, da Câmara dos Deputados, com manifestação referente a esta proposição. (DA p.6)
09/02/2013 Publicado Ofício nº 6/13, da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com manifestação referente a esta proposição. (DA p.17)
16/02/2013 Publicado Ofício s/nº do Senado Federal, manifestando-se com referência à esta propositura. (DA p.09)
30/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/09/2012 1484 / 2012 favorável favorável Sebastião Santos Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
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