Moção n° 70, de 2012 ( Moção 70 / 12 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	70 / 2012
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que o projeto de lei nº 2901, de 2011, que dispõe sobre a restrição de inclusão de aditivos em produtos fumígeros em geral, derivados ou não do tabaco, comercializados em território nacional, seja aprovado com a maior brevidade possível.
Data de Publicação	11/08/2012
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	APROVAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, LÍDERES PARTIDÁRIOS, PRESIDENTE, PRODUTOS FUMÍGEROS, RESTRIÇÃO, SENADO FEDERAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Data	Descrição
11/08/2012	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 11/08/2012
14/08/2012	Pauta de 1ª sessão.
15/08/2012	Pauta de 2ª sessão.
16/08/2012	Pauta de 3ª sessão.
17/08/2012	Pauta de 4ª sessão.
20/08/2012	Pauta de 5ª sessão.
22/08/2012	Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
23/08/2012	Entrada na Comissão de Saúde
29/08/2012	Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
25/09/2012	Recebido com voto do relator Gilson de Souza favorável, pela Comissão de Saúde
04/12/2012	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/12/2012	Publicado Parecer nº 1651/12, da CS -favorável à proposição. (DA p. 24)
06/12/2012	Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 04/12/12. (DA p. 25)
06/12/2012	Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/12/2012	Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/12/2012	Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/12/2012	Em fase de elaboração de minuta de ofício.
17/12/2012	Encaminhado Of. SGP n.º 6885/12 à Presidência do Senado Federal.
17/12/2012	Encaminhado Of. SGP n.º 6886/12 à Presidência da Câmara dos Deputados.
18/12/2012	Arquive-se.
08/02/2013	Publicado Ofício s/n, do Senado Federal, com manifestação referente a esta proposição. (DA p. 11)
30/10/2014	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
25/09/2012	1651 / 2012	favorável	favorável	Gilson de Souza	Comissão de Saúde

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