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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 590 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 590 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 14.920 / 2012
Ementa Altera a denominação da Agência de Fomento do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 01/10/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA DE FOMENTO, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/04/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.028

Tramitação

Data Descrição
02/10/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 18.
03/10/2012 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2012 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2012 Pauta de 3ª sessão.
08/10/2012 Pauta de 4ª sessão.
09/10/2012 Pauta de 5ª sessão.
10/10/2012 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Alencar Santana Braga. (DA p. 18)
10/10/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/10/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/10/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
29/11/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25)
10/12/2012 Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
11/12/2012 Publicada Mensagem A-nº 129/12, de 10/12/12, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 22)
11/12/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/12/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
11/12/2012 Presidente solicita R.E.
11/12/2012 Juntado pedido de Relator Especial
11/12/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
11/12/2012 Recebido com voto favorável ao projeto de lei e contrário à emenda 1, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/12/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
13/12/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
13/12/2012 Presidente solicita Relator Especial.
13/12/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFOP
13/12/2012 Recebido com voto favorável ao PL e pela rejeição da emenda de nº 01. , do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
14/12/2012 Publicados: Parecer nº 1700/12, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1701/12, de RE pela CFOP, Deputado Samuel Moreira- favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 11/12)
14/12/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/12/2012 179a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada à Emenda.
18/12/2012 Recebido pelo Governador em: 18/12/2012 - prazo para sanção: 11/01/2013.
19/12/2012 Publicado Autógrafo nº 29.990. (DA p. 82)
19/12/2012 Aguardando Sanção
28/12/2012 Publicada a Lei nº 14.920, de 27 de dezembro de 2012. (DOE p.1)
14/03/2013 Arquive-se.
08/04/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.028

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/12/2012 1700 / 2012 favorável favorável ao projeto de lei e contrário à emenda 1 Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/12/2012 1701 / 2012 favorável favorável ao PL e pela rejeição da emenda de nº 01. Samuel Moreira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. Cauê Macris  
1 19/12/2012 Autógrafo 29990 Barros Munhoz  
2 10/10/2012 Emenda de Pauta 1 Dá nova redação ao Artigo 2° do Projeto de Lei n° 590, de 2012 Alencar Santana Braga  
3 28/12/2012 Lei 14920 Governador  
4 11/12/2012 Req. Urgência Mens. Gov. A nº 129/2012 Governador  
5 29/11/2012 Req. Urgência Samuel Moreira, Gilmaci Santos, Sebastião Santos, Reinaldo Alguz, Feliciano Filho, Roque Barbiere, Regina Gonçalves, Gilson de Souza, Carlos Bezerra Jr.  
Total: 5 ocorrência(s)
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