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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 99 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 99 / 2012
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que não seja apreciado o pleito do IBAMA visando a ampliação da lista de espécies da fauna silvestre que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação.
Data de Publicação 27/10/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, COMERCIALIZAÇÃO, FAUNA SILVESTRE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/02/2019 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010

Tramitação

Data Descrição
27/10/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/10/2012
30/10/2012 Pauta de 1ª sessão.
31/10/2012 Pauta de 2ª sessão.
05/11/2012 Pauta de 3ª sessão.
06/11/2012 Pauta de 4ª sessão.
07/11/2012 Pauta de 5ª sessão.
08/11/2012 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
08/11/2012 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
22/11/2012 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
10/12/2012 Recebido com voto do relator Roberto Massafera favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19/02/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/02/2013 Publicado Parecer nº 111, de 2012, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social, aprovada a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A pág. 25)
21/02/2013 Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em 19.02.2013. (DA p. 27)
21/02/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/02/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/02/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/02/2013 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
26/03/2013 Encaminhado Ofício SGP nº 584/2013 à Senhora Presidente da República Federativa do Brasil.
09/04/2013 Publicado ofício nº 0413/2013,da Presidência da República - manifesta-se quanto a Moção. (DA, pág. 21)
14/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.012
15/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2012 111 / 2013 favorável favorável Roberto Massafera Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
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