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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 405 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 405 / 2001
Ementa Institui o "Programa de Saúde Mental dos Agentes de Segurança Penitenciária.
Data de Publicação 30/06/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE SEGURANÇA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, AGENTE PENITENCIÁRIO, CÓDIGO DE SAÚDE, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 791/1995, PROGRAMA, SAÚDE, SAÚDE MENTAL, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Tramitação

Data Descrição
30/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
01/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
07/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
09/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/08/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
15/10/2001 Enviado ao Deputado.
07/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2001 Recebido com parecer contrário.
18/12/2001 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.7)
01/02/2002 Autor solicita RE. Ao STAM.
05/02/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
05/02/2002 Peddido de RE. À CCJ.
06/02/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
06/02/2002 Enviado ao STAM.
22/02/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Wagner Lino
25/02/2002 Enviado ao Deputado.
05/03/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CSP.
05/03/2002 Entrada na CSP
05/03/2002 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
06/03/2002 Enviado ao Deputado.
14/03/2002 Devolvido e enviado à CSP.
14/03/2002 Recebido sem parecer
18/03/2002 Redistribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
19/03/2002 Enviado ao Deputado.
22/04/2002 Devolvido e enviado à CSP.
22/04/2002 Recebido com parecer
23/04/2002 Devolvido ao Relator
22/05/2002 Recebido com parecer favorável
12/06/2002 Vista concedida ao Deputado Wilson Morais
12/06/2002 Enviado ao Deputado.
18/09/2002 Devolvido e enviado à CSP.
18/09/2002 Devolvido da vista
19/11/2002 Aprovado o parecer do relator
20/11/2002 Enviado à CFO.
20/11/2002 Entrada na CFO.
15/02/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.6)
17/02/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
18/02/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CFO.
19/02/2003 Pedido de RE. à CFO.
20/02/2003 Enviado ao STAM.
20/02/2003 Designado Relator Especial pela CFO Carlinhos Almeida
20/02/2003 Enviado ao Deputado.
26/02/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM.
01/06/2005 15ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão.
06/06/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/06/2006 81ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
07/06/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
20/12/2006 49 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/12/2006 Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007.
29/12/2006 Publicado Autógrafo nº 27.031 (DA p. 5/6)
29/12/2006 Aguardando Sanção
19/01/2007 Publicada Mensagem nº 09/2007 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 4 )
19/01/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/01/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/01/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
30/01/2007 Presidente solicita Relator Especial.
05/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Donisete Braga, pela comissão CCJ
07/02/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Carlinhos Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/02/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
08/02/2007 Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida
13/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
13/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
23/02/2007 Publicado Parecer nº 121/07, de RE pela CCJ, Deputado Giba Marson, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.29)
26/02/2007 13ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia
26/02/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
14/06/2007 58ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto
26/06/2007 Publicada a Lei nº 12.622, de 25 de junho de 2007, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.9)
26/06/2007 Convertida na Lei nº 12.622, de 25 de junho de 2007, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual.
27/06/2007 Arquive-se.
05/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/02/2007 121 / 2007 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça  
93 / 2003 favorável Wagner Lino Comissão de Constituição e Justiça  
94 / 2003 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  
95 / 2003 favorável favorável Carlinhos Almeida Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/12/2006 Autógrafo 27031 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0405/2001 Mesa Diretora  
2 26/06/2007 Lei (§ 8º - artigo 28) 12622 Vaz de Lima  
3 07/06/2006 Req. Urgência Enio Tatto  
4 19/01/2007 Veto Total /2007 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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