Projeto de Lei n° 426, de 2001 ( PL 0426 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0426 / 2001
Ementa	Torna obrigatória a manutenção, nos estabelecimentos de ensino, em local visível e com destaque da advertência: "O fumo e as bebidas alcoólicas são nocivos à saúde. Evite as drogas, pois elas matam".
Data de Publicação	04/08/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Faria Júnior
Apoiador(es)
Indexadores	ÁLCOOL, BEBIDA ALCOÓLICA, DIVULGAÇÃO, DROGA, DROGA (CAMPANHA), EDUCAÇÃO, ESCOLA, FUMO, SAÚDE, TABAGISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.114

Data	Descrição
04/08/2001	Publicado no Diário da Assembléia
07/08/2001	Pauta de 1ª Sessão
13/08/2001	Pauta de 5ª Sessão
16/08/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
17/08/2001	Entrada na CCJ.
28/09/2001	Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
15/10/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
15/10/2001	Recebido com parecer do Relator, favorável.
21/11/2001	Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere.
29/11/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
29/11/2001	Recebido da vista.
06/12/2001	Aprovado o parecer do Relator.
01/02/2002	Distribuiso Dep. Ary Fossen
06/03/2002	Devolvido e enviado à CE.
07/03/2002	CE - Parecer favorável, na forma do Substitutivo
20/03/2002	CE. Aprovado o parecer do relator.
21/03/2002	Enviado ao STAM.
26/03/2002	Publicado pareceres nº 304/02 da CCJ (F) e 305/02 da CE (F, na forma do substitutivo) D.A. pág. 10.
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.114

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	304 / 2002	favorável		Petterson Prado	Comissão de Constituição e Justiça
	305 / 2002	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel c/ substitutivo	Ary Fossen	Comissão de Educação

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