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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0434 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0434 / 2001
Ementa Torna obrigatória a impressão, nas embalagens de produtos destinados à comercialização, de tarjas em cor-padrão identificadoras do material que as compõem, para orientar e facilitar sua separação e destinação à coleta seletiva e reciclagem de lixo.
Data de Publicação 07/08/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Claury Alves Silva
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO, COLETA SELETIVA, COMERCIALIZAÇÃO, COMÉRCIO, CONAMA (CONSELHO NACIONAL DO M, COR, EMBALAGEM, IMPRESSÃO, MEIO AMBIENTE, OBRIGATORIEDADE, RECICLAGEM, RECICLAGEM DE LIXO, TARJA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
08/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
14/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
16/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
17/08/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
20/11/2001 168ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência
21/11/2001 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 70)
21/11/2001 Congresso de Comissões: CCJ e CDMA. Aprovado o parecer do Relator Dep. Edson Aparecido, favorável à proposição.
23/11/2001 Publicado Parecer nº 1610/01, do Congresso das Comissões: CCJ e CDMA-favorável (DA p.107)
28/11/2001 72ª Sessão Extraordinária - aprovado
05/12/2001 Ofício nº 9802/2001 entregue na ATL.
06/12/2001 Publicado o Autógrafo 25.160 (DA, p.16)
28/12/2001 Publicada Mensagem A-nº 201/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este Projeto - DOE p.02.
02/02/2002 Publicada a Mensagem nº 201/01, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p. 7)
06/02/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
07/02/2002 Reentrada. À CCJ.
15/02/2002 Comunicado o vencimento de prazo.
18/02/2002 Presidente solicita Relator Especial
19/02/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
01/03/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Eli Corrêa Filho
05/03/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
30/03/2011 11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão.
30/03/2011 CONSTANTO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.133
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/12/2001 Autógrafo 25160  
 
2 05/12/2001 Ofício 009802  
3 Ofício 2132 Governador  
4 20/11/2001 Req. Urgência 119433 Campos Machado  
5 02/02/2002 Veto Total 000434 /2002 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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