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Projeto
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Projeto de lei nº 751 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
751 / 2012
Transformado em Norma
Lei nº 14.987 / 2013
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB, o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, ou outras instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais e internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos. Parecer nº 368, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
14/12/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AGÊNCIA DE FOMENTO, BANCO DO BRASIL, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/05/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.030
Tramitação
Data
Descrição
14/12/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/12/2012
14/12/2012
Urgência Constitucional - Artigo 26 da Constituição Estadual
17/12/2012
Pauta de 1ª sessão.
18/12/2012
Pauta de 2ª sessão.
19/12/2012
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Edinho Silva
. (DA p. 24/25)
19/12/2012
Pauta de 3ª sessão.
20/12/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
20/12/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/02/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
01/02/2013
Presidente solicita Relator Especial.
01/02/2013
Juntado pedido de Relator Especial
05/02/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Samuel Moreira
, pela comissão CCJR
14/02/2013
Recebido com voto favorável ao PL e contrário à emenda nº 1 apresentada., do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/02/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/02/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
15/02/2013
Presidente solicita Relator Especial
15/02/2013
Juntado pedido de Relator Especial
18/02/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Bragato
, pela comissão CFOP
20/02/2013
Recebido com voto favorável ao projeto,à emenda apresentada e contrário à emenda 1, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
21/02/2013
Publicados: Parecer nº 117/13, de RE pela CCJR, Deputado
Samuel Moreira
-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 118/13, de RE pela CFOP, Deputado
Mauro Bragato
-favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda de nº 1. (DA p. 27)
21/02/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/03/2013
24a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento; rejeitada a Emenda de nº 1.
12/03/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
12/03/2013
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/03/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
14/03/2013
Presidente solicita Relator Especial.
14/03/2013
Juntado pedido de Relator Especial
14/03/2013
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CCJR
18/03/2013
Devolvido sem voto
18/03/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Bezerra Jr, pela comissão CCJR
22/03/2013
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Carlos Bezerra Jr, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/03/2013
Publicado Parecer nº 368/13, de RE pela CCJR, Deputado Carlos Bezerra. (DA p. 14)-Redação Final
25/03/2013
Pauta de 1ª sessão.
26/03/2013
Recebido pelo Governador em: 26/03/2013 - prazo para sanção: 17/04/2013.
27/03/2013
Publicado Autógrafo nº 30.099. (DA p. 24)
27/03/2013
Aguardando Sanção
18/04/2013
Publicada a Lei nº 14.987, de 17 de Abril de 2013. (DOE I pág. 1).
18/04/2013
Arquive-se.
16/05/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.030
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/02/2013
117 / 2013
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao PL e contrário à emenda nº 1 apresentada.
Samuel Moreira
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2013
118 / 2013
favorável
favorável ao projeto,à emenda apresentada e contrário à emenda 1
Mauro Bragato
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/03/2013
368 / 2013
propondo redação final
propondo redação final
Carlos Bezerra Jr.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/03/2013
Autógrafo
30099
Samuel Moreira
2
19/12/2012
Emenda de Pauta
1
Edinho Silva
3
18/04/2013
Lei
14987
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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Pauta
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Prêmio Inezita Barroso
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