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Projeto
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Projeto de lei nº 312 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
312 / 2013
Ementa
Regulamenta a cobrança por serviço de estacionamento de veículo automotor em área de "shopping center", centro comercial, supermercado e estabelecimento assemelhado.
Data de Publicação
22/05/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
CENTRO COMERCIAL, COBRANÇA, ESTACIONAMENTO, REGULAMENTAÇÃO, SHOPPING CENTER, SUPERMERCADO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/07/2018 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.144
Tramitação
Data
Descrição
22/05/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 22/05/2013
23/05/2013
Pauta de 1ª sessão.
24/05/2013
Pauta de 2ª sessão.
27/05/2013
Pauta de 3ª sessão.
28/05/2013
Pauta de 4ª sessão.
29/05/2013
Pauta de 5ª sessão.
07/06/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
10/06/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
09/08/2013
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2013
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013
Concedida vista conjunta ao Deputado
Beto Trícoli
e ao Deputado
Geraldo Cruz
04/09/2013
Concedida vista ao Deputado
Cauê Macris
09/09/2013
Devolvido da vista
11/09/2013
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
22/10/2013
Devolvido da vista
30/10/2013
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
13/11/2013
Concedida vista ao Deputado
Afonso Lobato
09/12/2013
Devolvido da vista
11/12/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Afonso Lobato
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
12/12/2013
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
16/12/2013
Distribuído ao Deputado
Francisco Campos Tito
11/03/2014
Devolvido sem voto
14/03/2014
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
26/03/2014
Devolvido sem voto
09/04/2014
Distribuído ao Deputado
Reinaldo Alguz
16/12/2014
Devolvido sem voto
16/12/2014
Distribuído ao Deputado
Bruno Covas
11/03/2015
Devolvido sem voto
14/05/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Damasio
10/06/2015
Recebido com voto do relator Marcos Damasio contrário ao projeto e ao substitutivo apresentado pela CCJR., pela Comissão de Atividades Econômicas
16/06/2015
Concedida vista a Deputada Marcia Lia
22/06/2015
Devolvido da vista
30/06/2015
Concedida vista a Deputada
Ana do Carmo
31/08/2015
Devolvido da vista
30/09/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Damasio
, contrário ao projeto e ao substitutivo apresentado pela CCJR.
03/10/2015
Publicados Pareceres: nº 1184, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivoora apresentado e nº 1185, de 2015, da Comissão de Atividades Econômicas, contrário à proposição e ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 14)
06/10/2015
Publicada a retificação da conclusão do Parecer nº 1185, de 2015, da Comissão de Atividades Econômicas, publicado no D.A.L. de 03.10.2015. (DA. pág. 13)
06/10/2015
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto nos termos do art. 183, §1º, do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 13)
24/07/2018
Arquivo - Arquivado
25/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.144
Votação nas Comissões
11/12/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/09/2015 - Comissão de Atividades Econômicas
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/08/2013
1184 / 2015
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2015
1185 / 2015
contrário
contrário ao projeto e ao substitutivo apresentado pela CCJR.
Marcos Damasio
Comissão de Atividades Econômicas
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