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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 246 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
246 / 2013
Transformado em Norma
Lei nº 15.691 / 2015
Ementa
Dispõe sobre informações e procedimentos de segurança e emergência nos ônibus intermunicipais.
Data de Publicação
27/04/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores
EMERGÊNCIA, INFORMAÇÃO, LINHAS INTERMUNICIPAIS, ÔNIBUS, PROCEDIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.086
Tramitação
Data
Descrição
27/04/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/04/2013
30/04/2013
Pauta de 1ª sessão.
02/05/2013
Pauta de 2ª sessão.
03/05/2013
Pauta de 3ª sessão.
06/05/2013
Pauta de 4ª sessão.
07/05/2013
Pauta de 5ª sessão.
17/05/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
20/05/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2013
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
16/08/2013
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável
29/08/2013
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/09/2013
Distribuído ao Deputado
Antonio Mentor
24/10/2013
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/10/2013
Concedida vista conjunta ao Deputado
Aldo Demarchi
e ao Deputado
Rogério Nogueira
05/11/2013
Concedida vista conjunta ao Deputado
Orlando Morando
e ao Deputado
Roque Barbiere
19/11/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Mentor
, favorável
23/11/2013
Publicados pareceres: nº 2064, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 2065, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 13)
23/11/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
19/12/2014
72 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, salvo partes destacadas. Rejeitados, destacadamente: A expressão "com o veículo em movimento, como permanecer em pé, ou se locomover, usar aparelhos sonoros, fumar ou conversar com motorista, bem como praticar qualquer atividade ou conversação que gere algazarra ou tumulto capaz de desviar a atenção do motorista", constante no inciso I, do artigo 2º; o artigo 3º e seu parágrafo único.
19/12/2014
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
19/12/2014
Publicado requerimento, de autoria do Deputado
Cauê Macris
, solicitando tramitação em regime de urgência para o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 22)
15/01/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 128/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.977, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de dezembro de 2014.
15/01/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/01/2015
Publicado o Autógrafo nº 30.977. (DA. pág. 5)
16/01/2015
Aguardando Sanção
06/02/2015
Publicado a
Lei nº15.691, de 05 de fevereiro de 2015
. (DOE. pág. 01)
26/02/2015
Arquive-se.
05/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.086
Votação nas Comissões
19/11/2013 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/08/2013
2064 / 2013
favorável
favorável
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/10/2013
2065 / 2013
favorável
favorável
Antonio Mentor
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/01/2015
Autógrafo
30977
Autógrafo ao Projeto de lei numero 246/2013
Samuel Moreira
2
06/02/2015
Lei
15691
Governador
3
Ofício
128
Ofício ao Projeto de lei numero 246/2013
4
19/12/2014
Req. Urgência
Cauê Macris
Total: 4 ocorrência(s)
1
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