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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0494 /2001

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0494 / 2001
Ementa Institui o Fundo Especial de Despesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 24/08/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, FUNDO ESPECIAL, FUNDO ESPECIAL DE DESPESA, INSTITUIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/11/2001 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.41 .

Tramitação

Data Descrição
24/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
27/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
28/08/2001 115ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência
29/08/2001 Pauta por mais uma Sessão
29/08/2001 Publicado requerimento da autora, Comissão de Finanças e Orçamento, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.8)
30/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. Mesa .
30/08/2001 Enviado à CCJ.
30/08/2001 Entrada na CCJ.
30/08/2001 DISTRIBUIÇÃO: (VETO) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
03/09/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
03/09/2001 Presidente solicita RE à CCJ.
03/09/2001 Pedido de RE.À CCJ.
03/09/2001 Juntada solicitação de RE.Enviado ao STAM.
03/09/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
04/09/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho
04/09/2001 Enviado ao Deputado.
04/09/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado ao STAM.
05/09/2001 Recebido pela Mesa, para emitir parecer
06/09/2001 Publicados os pareceres: 839/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Dimas Ramalho (Favorável); 840/2001, da MESA (Favorável) (DA, p.14)
06/09/2001 60ª Sessão Extraordinária - aprovado
10/09/2001 Ofício nº 7645/2001 entregue na ATL.
11/09/2001 Publicado Autógrafo nº 25.015. (D.A. p.9)
28/09/2001 Entrou VETO TOTAL
29/09/2001 Publ. VETO TOTAL no D.A. pág. 08.
10/10/2001 Solicitado R.E. Ao STAM.
10/10/2001 Presidente solicita a devolução do projeto. À CCJ.
10/10/2001 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
10/10/2001 Presidente designa R.E. pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio. Ao Deputado.
10/10/2001 Devolvido com parecer do R.E. pela CCJ, contrário ao projeto e favorável ao veto. Ao STAM.
11/10/2001 Publicado Parecer nº 1269/01, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio - contrário ao Pl e mantendo o Veto total. (DA p. 12)
11/10/2001 146ª Sessão Ordinária - adiada a votação por falta de "quorum".
17/10/2001 149ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o veto
18/10/2001 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do projeto (DA, p.15)
07/11/2001 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.41 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Dimas Ramalho Comissão de Constituição e Justiça    
Carlos Sampaio Comissão de Constituição e Justiça      
favorável Mesa Diretora Comissão de Constituição e Justiça    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/09/2001 Autógrafo 25015  
2 10/09/2001 Ofício 007645  
 
 
 
 
3 28/08/2001 Req. Urgência 106871 Comissão de Finanças e Orçamento  
4 28/09/2001 Veto Total Anº122 /2001 Governador  
 
 
 
Total: 4 ocorrência(s)

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