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Projeto de lei Complementar nº 25 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
25 / 2001
Ementa
Assegura aos professores estáveis da rede pública estadual os mesmos direitos reservados aos professores titulares de cargos efetivos do Estado.
Data de Publicação
01/09/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
AFASTAMENTO, CARGO, CONVÊNIO, DIREITO, EDUCAÇÃO, EFETIVO, ENSINO, ESTABILIDADE, FUNÇÃO, MAGISTÉRIO, MUNICIPALIZAÇÃO, MUNICÍPIOS, PROFESSOR, REDE ESTADUAL DE ENSINO, TITULAR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
03/09/2001
Publicado no Diário da Assembléia
04/09/2001
Pauta de 1ª Sessão
11/09/2001
Pauta de 5ª Sessão
17/09/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/09/2001
Entrada na CCJ.
22/10/2001
Distribuído ao Dep.
Roque Barbiere
.
07/11/2001
Devolvido.
07/11/2001
Recebido com parecer favorável com emenda.
29/11/2001
Concedida vista ao Dep.
Petterson Prado
.
19/06/2002
Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002
CE. Entrada.
27/06/2002
CE. Distribuído Dep.
Cesar Callegari
.
28/11/2002
CE. Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ.
04/12/2002
CE. Concedida Vista à Dep.
Maria do Carmo Piunti
.
06/03/2003
CE. Devolvido da Vista.
30/04/2003
CE. Redistribuído Dep. José C. Stangarlini
29/05/2003
CE. Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ.
10/06/2003
CE. Aprovado o parecer.
11/06/2003
Entrada na CFO.
27/08/2003
Distribuído ao Deputado
Valdomiro Lopes
. Ao PC
02/09/2003
Devolvido com parecer favorável ao projeto e à emenda da CCJ.
23/09/2003
Aprovado o parecer do relator favorável à propositura e à emenda da CCJ.
29/10/2003
Publicado os pareceres nºs 1.735/03 da CCJ, 1.736/03 da CE e 1.737/03 da CFO, todos favoráveis ao projeto e a emenda; D.A. págs. 17 e 18.
04/03/2004
19ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
04/03/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME URGÊNCIA
06/03/2004
Publicado requerimento, do Deputado
Rodrigo Garcia
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
20/12/2006
49 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda aglutinativa e rejeitada a emenda apresentada no parecer da CCJ.
20/12/2006
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
21/12/2006
Publicada Emenda Aglutinativa nº 1, do Deputado
Edson Gomes
e outros. (DA p. 16)
21/12/2006
Entrada na Comissão de Redação
21/12/2006
Distribuído ao Deputado
Aldo Demarchi
21/12/2006
Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi propondo redação final, pela Comissão de Redação
21/12/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
22/12/2006
Publicado Parecer nº 1.759/06, da Comissão de Redação. (DA p. 16)
22/12/2006
Pauta de 1ª sessão.
28/12/2006
Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007.
29/12/2006
Publicado Autógrafo nº 27.037 (DA p. 5)
29/12/2006
Aguardando Sanção
19/01/2007
Publicada Mensagem nº 08/2007 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PLC. (DA p. 4 )
19/01/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/01/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/01/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
30/01/2007
Presidente solicita Relator Especial.
01/02/2007
Juntado o pedido de R.E.
05/02/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Giba Marson
, pela comissão CCJ
13/02/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2007
Entrada na Comissão de Educação
14/02/2007
Distribuído ao Deputado
Geraldo Lopes
22/02/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
22/02/2007
Devolvido sem parecer
23/02/2007
Publicado Parecer nº 120/07, de RE pela CCJ, Deputado
Giba Marson
, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.29)
26/02/2007
13ª Ord. período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura.
26/02/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei Complementar, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.001
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
21/12/2006 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/02/2007
120 / 2007
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Giba Marson
Comissão de Constituição e Justiça
1735 / 2003
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto com emenda
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
1736 / 2003
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto com emenda
José Carlos Stangarlini
Comissão de Educação
1737 / 2003
favorável à(s) emenda(s)
favorável a emenda(s)
Valdomiro Lopes
Comissão de Finanças e Orçamento
21/12/2006
1759 / 2006
propondo redação final
propondo redação final
Aldo Demarchi
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/12/2006
Autógrafo
27037
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 25/2001
Mesa Diretora
2
21/12/2006
Emenda Aglutinativa
1
Edson Gomes, Mauro Bragato, Geraldo Lopes, Romeu Tuma, Vaz de Lima, Ricardo Castilho, Arnaldo Jardim, José Carlos Stangarlini, Jonas Donizette, Pedro Tobias, Enio Tatto, Célia Leão, Luiz Carlos Gondim, Ricardo Trípoli, Valdomiro Lopes, Alberto 'Turco Loco' Hiar, Baleia Rossi, Edson Aparecido, Marcelo Bueno, Giba Marson
3
Ofício
10705
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 25/2001
4
Ofício
2132
Governador
5
06/03/2004
Req. Urgência
1
Rodrigo Garcia
6
19/01/2007
Veto Total
/2007
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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