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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 25 /2001

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   
Número Legislativo 25 / 2001
Ementa Assegura aos professores estáveis da rede pública estadual os mesmos direitos reservados aos professores titulares de cargos efetivos do Estado.
Data de Publicação 01/09/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores AFASTAMENTO, CARGO E FUNÇÃO, CONVÊNIO, DIREITO, EDUCAÇÃO, EFETIVO, ENSINO, ESTABILIDADE, FUNÇÃO, MAGISTÉRIO, MUNICIPALIZAÇÃO, MUNICÍPIO, PROFESSOR, REDE PÚBLICA DE ENSINO, TITULAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/09/2001 Publicado no Diário da Assembléia
04/09/2001 Pauta de 1ª Sessão
11/09/2001 Pauta de 5ª Sessão
17/09/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/09/2001 Entrada na CCJ.
22/10/2001 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
07/11/2001 Devolvido.
07/11/2001 Recebido com parecer favorável com emenda.
29/11/2001 Concedida vista ao Dep. Petterson Prado.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 CE. Entrada.
27/06/2002 CE. Distribuído Dep. Cesar Callegari.
28/11/2002 CE. Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ.
04/12/2002 CE. Concedida Vista à Dep. Maria do Carmo Piunti.
06/03/2003 CE. Devolvido da Vista.
30/04/2003 CE. Redistribuído Dep. José C. Stangarlini
29/05/2003 CE. Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ.
10/06/2003 CE. Aprovado o parecer.
11/06/2003 Entrada na CFO.
27/08/2003 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes. Ao PC
02/09/2003 Devolvido com parecer favorável ao projeto e à emenda da CCJ.
23/09/2003 Aprovado o parecer do relator favorável à propositura e à emenda da CCJ.
29/10/2003 Publicado os pareceres nºs 1.735/03 da CCJ, 1.736/03 da CE e 1.737/03 da CFO, todos favoráveis ao projeto e a emenda; D.A. págs. 17 e 18.
04/03/2004 19ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
04/03/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME URGÊNCIA
06/03/2004 Publicado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
20/12/2006 49 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda aglutinativa e rejeitada a emenda apresentada no parecer da CCJ.
20/12/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
21/12/2006 Publicada Emenda Aglutinativa nº 1, do Deputado Edson Gomes e outros. (DA p. 16)
21/12/2006 Entrada na Comissão de Redação
21/12/2006 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
21/12/2006 Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi propondo redação final, pela Comissão de Redação
21/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
22/12/2006 Publicado Parecer nº 1.759/06, da Comissão de Redação. (DA p. 16)
22/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
28/12/2006 Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007.
29/12/2006 Publicado Autógrafo nº 27.037 (DA p. 5)
29/12/2006 Aguardando Sanção
19/01/2007 Publicada Mensagem nº 08/2007 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PLC. (DA p. 4 )
19/01/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/01/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/01/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
30/01/2007 Presidente solicita Relator Especial.
01/02/2007 Juntado o pedido de R.E.
05/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ
13/02/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2007 Entrada na Comissão de Educação
14/02/2007 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
22/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
22/02/2007 Devolvido sem parecer
23/02/2007 Publicado Parecer nº 120/07, de RE pela CCJ, Deputado Giba Marson, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.29)
26/02/2007 13ª Ord. período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura.
26/02/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei Complementar, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.001
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/02/2007 120 / 2007 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
1735 / 2003 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
1736 / 2003 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda José Carlos Stangarlini Comissão de Educação  
1737 / 2003 favorável à(s) emenda(s) favorável a emenda(s) Valdomiro Lopes Comissão de Finanças e Orçamento  
21/12/2006 1759 / 2006 propondo redação final propondo redação final Aldo Demarchi Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/12/2006 Autógrafo 27037 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 25/2001 Mesa Diretora  
2 21/12/2006 Emenda Aglutinativa 1 Edson Gomes, Mauro Bragato, Geraldo Lopes, Romeu Tuma, Vaz de Lima, Ricardo Castilho, Arnaldo Jardim, José Carlos Stangarlini, Jonas Donizette, Pedro Tobias, Enio Tatto, Célia Leão, Luiz Carlos Gondim, Ricardo Trípoli, Valdomiro Lopes, Alberto 'Turco Loco' Hiar, Baleia Rossi, Edson Aparecido, Marcelo Bueno, Giba Marson  
3 Ofício 10705 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 25/2001  
4 Ofício 2132 Governador  
5 06/03/2004 Req. Urgência 1 Rodrigo Garcia  
6 19/01/2007 Veto Total /2007 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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