Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0520 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0520 / 2001
Ementa Torna obrigatória, às empresas produtoras ou distribuidoras de aparelhos celulares e às concessionárias de telefonia celular, a inclusão, nas embalagens e nos manuais de uso dos aparelhos ou dos serviços prestados, de advertências e demais informações sobre efeitos da radiação a seus usuários .
Data de Publicação 01/09/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Claury Alves Silva
Apoiador(es)
Indexadores INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, RADIAÇÃO, TELEFONE CELULAR, TELEFONIA MÓVEL CELULAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

Tramitação

Data Descrição
03/09/2001 Publicado no Diário da Assembléia
04/09/2001 Pauta de 1ª Sessão
11/09/2001 Pauta de 5ª Sessão
17/09/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
18/09/2001 Entrada na CCJ.
22/10/2001 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
07/11/2001 Recebido com parecer favorável.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
03/12/2001 Entrada na CSH.
04/12/2001 Distribuído ao Dep. Caldini Crespo. Ao PC.
01/02/2002 Recebido com parecer favorável.
19/02/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/02/2002 Publicados Pareceres nº 19/02, da CCJ e 20/02, da CSH-favoráveis.(DA p.7)
27/02/2002 Publicado Despacho juntando a este o PL nº 573/01, nos termos do Artigo 179, parágrafo único da X CRI. (DA. p. 11)
27/02/2002 Juntado a este o PL 573/2001, conforme Despacho.
03/12/2002 72ª Sessão Extraordinária - figurou
04/12/2002 74ª Sessão Extraordinária - adiado por 05 sessões
27/10/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)
19/01/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19 / 2002 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
20 / 2002 favorável favorável Caldini Crespo Comissão de Saúde e Higiene  

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp