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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 456 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 456 / 2013
Ementa Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de São Francisco, os direitos possessórios do imóvel que especifica.
Data de Publicação 02/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CESSÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, IMÓVEL, SÃO FRANCISCO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 02/08/2013
05/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
06/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
07/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
08/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
09/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
12/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art.33, I, 'a' da 'XIV CRI'.
15/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/08/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
11/09/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
19/09/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/09/2013 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
09/10/2013 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, ad referendum do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Baleia Rossi, favorável, ad referendum do Plenário
17/10/2013 Publicados os Pareceres: Nº 1801/13, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável à Proposição, conforme voto do relator; e Nº 1802/13, da Comissão de Transporte e Comunicação - Favorável à Proposição, conforme voto do relator, "ad referendum do Plenário". (DA pg. 33)
01/07/2015 Publicada a Mensagem A-nº 046/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 13 e 14)
22/03/2016 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
21/02/2017 Publicado o Despacho: Prejudicados os Projetos de lei nºs 657/2004, 646/2010, 456/2013, 202/2014, 441/2014 e 834/2014, nos termos do artigo 11, inciso I, da Lei nº 16.338, de 14.12.2016. Arquivem-se. (DA pág. 18)
25/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.151
25/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/09/2013 1801 / 2013 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/10/2013 1802 / 2013 favorável favorável, ad referendum do Plenário Baleia Rossi Comissão de Transportes e Comunicações  
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