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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 521 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 521 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.343 / 2014
Ementa Dá a denominação de "Osmar Antonio Müller" ao complexo viário localizado do km 70 da Rodovia Eng° Constâncio Cintra - SP 360, em Jundiaí. Parecer nº 05, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 14/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores COMPLEXO VIÁRIO, DENOMINAÇÃO, JUNDIAÍ (MUNICÍPIO), RODOVIA ENGº CONSTÂNCIO CINTRA- SP 360
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.059

Tramitação

Data Descrição
14/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 14/08/2013
15/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
16/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
19/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
20/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
21/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
23/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
26/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
31/10/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável com emenda
21/11/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/11/2013 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
28/11/2013 Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável ao projeto e às emendas apresentada pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/12/2013 Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/12/2013 Publicados pareceres: nº 2176, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,favorável à proposição com emenda e nº 2177, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o projeto e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
06/12/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 02.12.2013. (DA. pág. 14)
06/12/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/12/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/12/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
12/12/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/12/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
16/12/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
05/02/2014 Publicado parecer nº 5, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 24)
05/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
07/02/2014 Em fase de elaboração de Autógrafo.
17/02/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 281/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.548, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2013.
18/02/2014 Publicado autógrafo nº 30.548. (DA. pág. 24)
18/02/2014 Aguardando Sanção
13/03/2014 Publicada a Lei nº 15.343 , de 12.03.14 DOE (p. 01)
03/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.059

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/10/2013 2176 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/11/2013 2177 / 2013 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas apresentada pela CCJR Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  
16/12/2013 5 / 2014 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/02/2014 Autógrafo 30548 Samuel Moreira  
2 13/03/2014 Lei 15343 Governador  
3 Ofício 281 Ofício ao Projeto de lei numero 521/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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