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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 36 /2013

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 36 / 2013
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.220 / 2013
Ementa Altera a Lei Complementar nº 898, de 2001, que institui a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e a Lei Complementar nº 959, de 2004, que reestrutura a carreira de Agente de Segurança Penitenciária, no quadro da Secretaria de Administração Penitenciária.
Data de Publicação 26/09/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.010

Tramitação

Data Descrição
26/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 26/09/2013
27/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
30/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
01/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
01/10/2013 Publicada a Mensagem A-Nº 169/2013, do Senhor Governador do Estado, solicitando que a apreciação da referida propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 24)
01/10/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
03/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/10/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
07/10/2013 Presidente solicita Relator Especial
07/10/2013 Juntado pedido de Relator Especial
07/10/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Cauê Macris, pela comissão CCJR
09/10/2013 Recebido com voto favorável ao PLC, do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/10/2013 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/10/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
11/10/2013 Presidente solicita Relator Especial
11/10/2013 Juntado pedido de Relator Especial
14/10/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Ramalho da Construção, pela comissão CAPRT
16/10/2013 Recebido com voto favorável, do relator especial Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
16/10/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
21/10/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
21/10/2013 Presidente solicita Relator Especial.
21/10/2013 Juntado pedido de Relator Especial
22/10/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFOP
22/10/2013 Recebido com voto favorável, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
23/10/2013 Publicados os Pareceres: nº 1844/13, de Relator Especial, Dep. Cauê Macris, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável à propositura; nº 1845/13, de Relator Especial, Dep. Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Favorável à Propositura; e nº 1846/13, de Relator Especial, Dep. Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Favorável à Propositura. (D.A, pg. 39)
06/11/2013 67 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
08/11/2013 Recebido pelo Governador em: 08/11/2013
09/11/2013 Publicado autógrafo nº 30.442. (DA. pág. 24)
09/11/2013 Aguardando Sanção
30/11/2013 Publicada a Lei Complementar nº 1.220, de 29.11.2013. (DOE I pág. 1)
25/03/2014 Arquive-se.
29/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.010

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/10/2013 1844 / 2013 favorável favorável ao PLC Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/10/2013 1845 / 2013 favorável favorável Ramalho da Construção Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
22/10/2013 1846 / 2013 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/2013 Autógrafo 30442 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 36/2013 Samuel Moreira  
2 30/11/2013 Lei Complementar 1220 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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