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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 708 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
708 / 2013
Ementa
Estabelece normas para venda e/ou distribuição de CDs, DVDs e Blu-rays Disc no Estado.
Data de Publicação
08/10/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vanessa Damo
Apoiador(es)
Indexadores
BRAILLE, ESCRITA, INCLUSÃO SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/08/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
08/10/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 08/10/2013
09/10/2013
Pauta de 1ª sessão.
10/10/2013
Pauta de 2ª sessão.
11/10/2013
Pauta de 3ª sessão.
14/10/2013
Pauta de 4ª sessão.
15/10/2013
Pauta de 5ª sessão.
17/10/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
18/10/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/10/2013
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
02/12/2013
Devolvido sem voto
17/12/2013
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
19/12/2013
Devolvido sem voto
20/12/2013
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
17/02/2014
Recebido do relator, Deputado
Antonio Salim Curiati
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda
19/02/2014
Concedida vista ao Deputado
André Soares
16/12/2014
Recebido com voto em separado do Deputado
André Soares
, favorável ao Projeto.
16/12/2014
Devolvido da vista
11/02/2015
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
André Soares
, favorável ao projeto
13/02/2015
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/05/2015
Distribuído a Deputada Marcia Lia
17/06/2015
Recebido com voto do relator Marcia Lia favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
24/06/2015
Concedida vista ao Deputado
Adilson Rossi
10/08/2015
Devolvido da vista
26/08/2015
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marcia Lia, favorável
29/08/2015
Publicados Pareceres: nº 893, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, voto em separado de autoria do Deputado André Soares, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56, da "XIV CRI", e nº 984, de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana , da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 11)
29/08/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
26/08/2015 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/12/2014
893 / 2015
favorável
favorável ao projeto
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2015
894 / 2015
favorável
favorável
Márcia Lia
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto com emenda
Antonio Salim Curiati
Total: 0 ocorrência(s)
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