Projeto de Lei n° 623, de 2001 ( PL 0623 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0623 / 2001
Transformado em Norma	Lei nº 11.007 / 2001
Ementa	Declara de utilidade pública a "Instituição Assistencial - Rancho de Luz Paulino Garcia", em São José do Rio Preto.
Data de Publicação	02/10/2001
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 28/01/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.047 .

Data	Descrição
02/10/2001	Publicado no Diário da Assembléia
03/10/2001	Pauta de 1ª Sessão
09/10/2001	Pauta de 5ª Sessão
10/10/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI.
11/10/2001	Entrada na CCJ.
22/10/2001	Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
23/10/2001	Enviado ao Deputado.
05/11/2001	Devolvido e enviado À CCJ.
05/11/2001	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref."
29/11/2001	Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001	Enviado ao STAM.
12/12/2001	184ª Sessã Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência.
12/12/2001	79ª Sessão Extraordinária: aprovado
13/12/2001	Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 10)
17/12/2001	Ofício nº 10351/01 entregue na ATL.
18/12/2001	Publicado o parecer 1859/01, da CCJ (Favorável "ad referendum" do Plenário) - DA, p.9
18/12/2001	Publicado Autógrafo nº 25.195.(DA. p.14)
22/12/2001	Publicada a Lei nº 11.007, de 21/12/2001 - DOE p. 05.
28/01/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.047 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Wadih Helú	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	18/12/2001	Autógrafo	25195
2	22/12/2001	Lei	11007	Governador
3	17/12/2001	Ofício	010351
4	12/12/2001	Req. Urgência	124950	Rodrigo Garcia
Total: 4 ocorrência(s)

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