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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 17 /2013

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 17 / 2013
Transformado em Norma Resolução nº 894 / 2013
Ementa Altera o Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa - QSAL e dá providências correlatas.
Data de Publicação 05/11/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores CARGO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/08/2017 - Publicado e anexado aos autos, Acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 05/07/2017, referente à ADIN nº 2227194-98.2016.8.26.0000, que trata de atos normativos da Alesp, em que julga extinto o processo, sem resolução do mérito, tendo em vista a edição da Lei Complementar Estadual nº 1.300 e da Resolução ALESP nº 913, ambas de 31 de março de 2017, que reformulam os cargos alvo de impugnação, caracterizando a perda do objeto. (D.A., pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
05/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 05/11/2013
06/11/2013 Publicada a Retificação do Projeto de Resolução no Diáro da Assembléia. (DA. pág. 23)
06/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
07/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
11/11/2013 Pauta de 3ª sessão.
12/11/2013 Pauta de 4ª sessão.
13/11/2013 Pauta de 5ª sessão.
14/11/2013 Publicado requerimento, de autoria do DeputadoBarros Munhoz e outros, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida propositura. (DA. pág. 23)
14/11/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/11/2013 175ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
19/11/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/11/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Célia Leão, favorável
19/11/2013 69 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
20/11/2013 Publicado parecer nº 2036, de 2013, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento favorável à proposição. (DA. pág. 51)
21/11/2013 Publicada a resolução nº 894, de 21 de novembro de 2013. (DA. pág. 11)
02/12/2013 Arquive-se.
10/12/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001
30/01/2017 Anexado aos autos Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de 15/12/2016, referente à ADIN nº 2227194-98.2016.8.26.0000, em que é autor Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, com liminar deferida, com efeito ex nunc, para suspender parcialmente e evitar novas nomeações, até o julgamento final da ação, e Decisão do TJSP, de 16/01/2017, que suspende os efeitos da liminar anteriormente proferida, pelo prazo de 90 dias - ambas as decisões referentes aos seguintes atos normativos: Lei Complementar Estadual nº 710, de 03 de março de 1993; artigo 1º da Lei Complementar Estadual nº 757, de 08 de julho de 1994; artigos 1º a 6º da Lei Complementar Estadual nº 787, de 26 de dezembro de 1994; expressões 'Assistente Técnico Legislativo I', 'Assistente Técnico Legislativo II', 'Assistente Técnico Legislativo III' e 'Assessor Técnico de Gabinete', do Anexo XI da Resolução ALESP nº 776, de 14 de outubro de 1996; artigo 2º, inciso V, da Resolução ALESP nº 794, de 27 de abril de 1999; artigo 3º da Resolução ALESP nº 835, de 16 de dezembro de 2003; artigo 2º, incisos III e IV, da Resolução ALESP nº 850, de 06 de julho de 2007; artigo 1º, incisos I e III, da Resolução ALESP nº 854, de 20 de dezembro de 2007; artigo 2º, incisos III e IV, da Resolução ALESP nº 891, de 26 de setembro de 2013; artigo 1º, inciso IV, da Resolução ALESP nº 894, de 21 de novembro de 2013; e o artigo 1º, inciso III da Resolução ALESP nº 903, de 30 de abril de 2015.
03/08/2017 Publicado e anexado aos autos, Acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 05/07/2017, referente à ADIN nº 2227194-98.2016.8.26.0000, que trata de atos normativos da Alesp, em que julga extinto o processo, sem resolução do mérito, tendo em vista a edição da Lei Complementar Estadual nº 1.300 e da Resolução ALESP nº 913, ambas de 31 de março de 2017, que reformulam os cargos alvo de impugnação, caracterizando a perda do objeto. (D.A., pág. 9)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/11/2013 2036 / 2013 favorável favorável Célia Leão Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/11/2013 Req. Urgência Barros Munhoz, Luiz Carlos Gondim, Orlando Morando, Luciano Batista, Carlos Giannazi, Adilson Rossi, Fernando Capez, Regina Gonçalves, Alex Manente, Estevam Galvão, Geraldo Cruz  
2 22/11/2013 Resolução 894 Samuel Moreira  
Total: 2 ocorrência(s)
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