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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 915 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 915 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Profa. Zilda Halben Guerra" ao prédio da Fábrica de Cultura Parque Belém, instalada no Complexo Parque Belém, na Capital.
Data de Publicação 04/12/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores CAPITAL, DENOMINAÇÃO, PARQUE BELÉM, PRÉDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/07/2018 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.144

Tramitação

Data Descrição
04/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 04/12/2013
05/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
09/12/2013 Pauta de 3ª sessão.
10/12/2013 Pauta de 4ª sessão.
11/12/2013 Pauta de 5ª sessão.
17/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
18/12/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/12/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
12/03/2014 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
27/03/2014 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/04/2014 Distribuído a Deputada Leci Brandão
22/04/2014 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
04/06/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/06/2014 Publicados pareceres: nº 930, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 931, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
07/06/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 04.06.2014. (DA. pág. 14)
09/06/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/06/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/06/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/06/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
27/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4173/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.775, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de junho de 2014.
27/06/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/06/2014 Publicado autógrafo nº 30.775. (DA. pág. 13)
28/06/2014 Aguardando Sanção
22/07/2014 Publicada a mensagem A nº 096/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao projeto ao referido Projeto de lei. (DOE I pág. 01).
02/08/2014 Publicada a mensagem A nº 096/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao projeto ao referido Projeto de lei. (DA pg.05)
04/08/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
05/08/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/08/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
11/08/2014 Presidente solicita Relator Especial.
11/08/2014 Juntado pedido de Relator Especial
02/09/2014 116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
02/09/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
03/09/2015 52 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto.
08/09/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4606/2015, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição Estadual, que na 52ª Sessão Extraordinária, realizada em 03 de setembro de 2015, foi rejeitado, pela Assembleia Legislativa, o veto total oposto pela Mensagem A-nº 096/2014, de 21 de julho de 2014, ao Projeto de Lei nº 915, de 2013, e, em consequencia, aprovado o Projeto.
15/09/2015 Publicada Lei nº 15.888, de 14.09.2015, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 08)
15/09/2015 Arquive-se.
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.044
25/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.144

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2014 930 / 2014 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/04/2014 931 / 2014 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/06/2014 Autógrafo 30775 Samuel Moreira  
2 15/09/2015 Lei (§ 8º - artigo 28) 15888 Fernando Capez  
3 Ofício 4606 Governador  
4 Ofício 4173 Ofício ao Projeto de lei numero 915/2013  
5 02/08/2014 Veto Total /2014 Mens. A-96/2014 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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