Projeto de Lei n° 996, de 2013 ( PL 996 / 13 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	996 / 2013
Ementa	Dispõe sobre a divulgação do serviço de disque-denúncia nacional de violência contra a mulher no Estado.
Data de Publicação	18/12/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores	BAR, DISQUE-DENÚNCIA, DIVULGAÇÃO, HOTEL, POSTO DE ABASTECIMENTO, RESTAURANTE, SERVIÇO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/05/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.066

Data	Descrição
18/12/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 18/12/2013
19/12/2013	Pauta de 1ª sessão.
20/12/2013	Pauta de 2ª sessão.
04/02/2014	Pauta de 3ª sessão.
05/02/2014	Pauta de 4ª sessão.
06/02/2014	Pauta de 5ª sessão.
12/02/2014	Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 996/13 ao projeto de lei nº 386/13, nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿. Em 11-2-2014. (DA. pág. 24)
12/02/2014	INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
12/02/2014	Anexado ao Projeto de lei 386/2013.
14/05/2014	32ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do PL n° 386 de 2013.
16/05/2014	Publicado o Despacho:Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o projeto de lei nº 996/2013 do projeto de lei nº 386/2013.Arquive-se o projeto de lei nº 996/2013 em virtude da aprovação do projeto de lei nº 386/2013. em 14.05.14 . DA (p. 15 )
16/05/2014	Desentranhado
29/05/2014	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.066

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