Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 38 /2014

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 38 / 2014
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a fim de que adotem as providências cabíveis no sentido de aprovar com a maior brevidade possível do Projeto de Lei nº 4.643/2012, que dispõe sobre a autorização para a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior, e estabelecer que as doações feitas aos fundos possam ser deduzidas do Imposto sobre a Renda (IR).
Data de Publicação 12/04/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÕES, ENSINO SUPERIOR, FUNDO PATRIMONIAL, IMPOSTO DE RENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/11/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.007

Tramitação

Data Descrição
12/04/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 12/04/2014
15/04/2014 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2014 Pauta de 2ª sessão.
22/04/2014 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2014 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2014 Pauta de 5ª sessão.
28/04/2014 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
29/04/2014 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
13/05/2014 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
20/05/2014 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
04/06/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/06/2014 Publicado parecer nº 934, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
07/06/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 04.06.2014. (DA. pág. 14)
09/06/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/06/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/06/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/06/2014 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
01/07/2014 Encaminhado à Presidência da República, Ofício SGP nº 3982/2014.
01/07/2014 Encaminhado à Presidência do Senado Federal, Ofício SGP nº 3983/2014.
01/07/2014 Encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 3984/2014.
15/07/2014 Arquive-se.
05/08/2014 Publicado Ofício nº 1303/2014, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção.(DA pg.17)
22/08/2014 Publicado ofício nº s/nº, do Senado Federal, encaminhando manifestação sobre a referida moção. DA. pág. 5.
25/09/2014 Publicado Ofício nº 497/2014, do Ministério da Educação, manifestando-se sobre a referida Moção. (DA. pág.14)
03/11/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.007

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/05/2014 934 / 2014 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 3984 Ofício  
2 Ofício 3983 Ofício  
3 Ofício 3982 Ofício  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala