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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 51 /2014

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 51 / 2014
Ementa Protesta contra os termos do Projeto de Lei nº 4.246, de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, aprovado na Câmara dos Deputados, e apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços com vistas à rejeição da referida propositura.
Data de Publicação 16/05/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Transportes e Comunicações
Apoiador(es)
Indexadores MOTORISTA, PROFISSÃO, PROJETO DE LEI, PROPOSITURA, PROTESTOS, REJEIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/03/2015 - Publicado ofício s/nº do Senado Federal, comunicando o recebimento do ofício SGP nº 6779/2014. (DA. pág. 6)

Tramitação

Data Descrição
16/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 16/05/2014
19/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
20/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
21/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
22/05/2014 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2014 Pauta de 5ª sessão.
27/05/2014 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - nos termos do artigo 33, II, da "XIV CRI"..
28/05/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/06/2014 Concedida vista ao Deputado Orlando Morando
27/11/2014 Devolvido da vista
02/12/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/12/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 9)
15/12/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/12/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/12/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/12/2014 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
19/12/2014 Encaminhado Of. SGP n.º 6779/14 à Presidência do Senado Federal.
09/01/2015 Arquive-se.
13/02/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.009
14/03/2015 Publicado ofício s/nº do Senado Federal, comunicando o recebimento do ofício SGP nº 6779/2014. (DA. pág. 6)

Votação nas Comissões

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