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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 230 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 230 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Prof. Carlos Umberto Carrara" à nova Escola Estadual de Lucélia.
Data de Publicação 24/03/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, LUCÉLIA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 24/03/2015
25/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
30/03/2015 Pauta de 4ª sessão.
31/03/2015 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2015 Juntado a este Projeto de lei o Projeto de lei nº 1191/2014, para fins de instrução.
08/04/2015 Anexado o Projeto de lei 1191/2014.
13/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
14/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/05/2015 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
09/05/2015 Devolvido do Relator Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
26/05/2015 Anexado aos autos, documentação solicitada pelo Relator, para fins de instrução do referido Projeto de lei
14/08/2015 Devolvido do Relator Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
24/02/2016 Anexado aos autos, documentação solicitada pelo Relator, para fins de instrução do referido Projeto de lei
06/04/2016 Redistribuído ao Deputado Marcos Zerbini
28/04/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
19/05/2016 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/05/2016 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
09/06/2016 Recebido com voto do relator Welson Gasparini favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Educação e Cultura
14/06/2016 Aprovada conclusivamente o substitutivo e prejudicada a propositura na forma de sua redação original, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/06/2016 Publicados os Pareceres: nº 878/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 879/2016, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando o substitutivo apresentado e prejudicando o projeto na sua forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
16/06/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 14.06.2016. (DA. pág. 17)
16/06/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/06/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/06/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/06/2016 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/06/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
23/06/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
30/06/2016 Publicado Parecer nº 988, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 18)
30/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
01/07/2016 Pauta de 2ª sessão.
07/07/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São paulo, ofício SGP nº 3849/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.665, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 1º de julho de 2016.
07/07/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/07/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.665. (D.A. pág. 07)
08/07/2016 Aguardando Sanção
28/07/2016 Publicada a Mensagem A-nº 078/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo VETO TOTAL ao referido Projeto de Lei. (DOE-I pág. 01)
02/08/2016 Publicada a Mensagem A-nº 78/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)
02/08/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
02/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2016 Comunicado Vencimento de prazo
31/08/2016 118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
31/08/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
31/05/2017 22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
05/06/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1222/2017, levando ao seu conhecimento, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2017, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o projeto.
09/06/2017 Publicada a Lei nº 16.453, de 08.06.2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (DA. pág. 7)
12/06/2017 Arquive-se.
28/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.106
28/09/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/04/2016 878 / 2016 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/06/2016 879 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Welson Gasparini Comissão de Educação e Cultura  
23/06/2016 988 / 2016 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Milton Vieira  
1 08/07/2016 Autógrafo 31665 Autógrafo ao Projeto de lei numero 230/2015 Fernando Capez  
2 09/06/2017 Lei (§ 8º - artigo 28) 16453 Cauê Macris  
3 Ofício 3849 Ofício ao Projeto de lei numero 230/2015  
4 Ofício 1222 Governador - Veto total rejeitado  
5 02/08/2016 Veto Total /2016 Mensagem A-78/2016 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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