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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 279 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 279 / 2015
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa de serviços de transporte coletivo de passageiros operados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP, nas Regiões Metropolitanas do Estado, e também no transporte coletivo intermunicipal de passageiros entre municípios contíguos, aos Professores de educação infantil e do ensino fundamental, médio ou superior.
Data de Publicação 25/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, ISENÇÃO, PROFESSOR, REDE METROVIÁRIA/FERROVIÁRIA, REGIÃO METROPOLITANA, TARIFA, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/12/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
25/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 25/03/2015
26/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
30/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
31/03/2015 Pauta de 4ª sessão.
01/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
12/06/2015 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
17/06/2015 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
23/06/2015 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
16/10/2015 Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
11/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
13/11/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/11/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
19/05/2016 Devolvido sem voto
25/05/2016 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
22/06/2016 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2016 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
27/10/2016 Devolvido da vista
23/11/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Cezinha de Madureira, ao Deputado Orlando Bolçone e ao Deputado Paulo Correa Jr
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
14/12/2016 Publicados os Pareceres: nº 1502, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1503, de 2016, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais e nº 1504, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida propositura. (DA. pág. 24)
14/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/06/2015 1502 / 2016 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/10/2015 1503 / 2015 favorável favorável Márcio Camargo Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  
22/06/2016 1504 / 2016 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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