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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 687 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 687 / 2015
Ementa Classifica Jales como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 15/05/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, JALES (MUNICÍPIO), LAZER, TURISMO
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 19/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/05/2015
18/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
19/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
20/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
21/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
22/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
26/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
26/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/08/2015 Devolvido ao autor para completar a instrução adequando-o à legislação em vigor.
02/06/2017 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Itamar Borges.
08/06/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
03/07/2017 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
04/07/2017 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADE
06/07/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis,o Ofício SGP nº 1383, de 2017, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Jales como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
01/09/2017 Publicado e Anexado Ofício nº 415/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do expediente nº 590741/2017, da Secretaria de Turismo, informando que o Município de Jales cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 4º da Lei Complementar nº 1261/201525 . (D.A. pág. 7)
01/09/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
06/09/2017 Publicado Oficio CG-GS/ST nº 646, de 2017, Governo do Estado - Secretaria de Turismo, solicitando, para saneamento de possíveis vícios legais, a devolução do expediente nº 590741/2017, a fim de que seja elaborado o parecer final do Grupo de Trabalho de Análise dos Municípios de Interesse Turístico, conforme Resolução ST 05 de 25.04.2017. (D.A. págs. 12 e 13)
06/09/2017 Publicado requerimento do Autor solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 16)
06/09/2017 Juntado Despacho do Presidente: Desentranhe-se a Resposta enviada pela Casa Civil em 28 de agosto, publicada no Diário da Assembleia de 01º de Setembro de 2017.
12/09/2017 Protocolado junto ao Gabinete da Secretaria de Turismo, Ofício SGP nº 1671,de 2017, atendendo a determinação do Senhor Presidente da Assembleia, Deputado Cauê Macris, e tendo em vista o solicitado por aquela Secretaria, através do Ofício CG-GS/ST nº 646/2017, procedemos a devolução do expediente enviado a esta Casa de Leis em 28 de agosto último, referente ao respectivo Projeto de lei, para análise, complementação e manifestação final do Poder Executivo, em cumprimento aos requisitos determinados pela Lei Complementar nº 1.261,de 2015.
15/11/2017 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 669/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 59/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela inviabilidade de análise conclusiva sobre a classificação de Jales como Município de Interesse Turístico por este processo não se encontrar devidamente instruído. (DA. pág.09) Rel. 235812
21/11/2017 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares a fim de instruir integralmente o referido Projeto de lei.
23/11/2017 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
28/11/2017 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADE
04/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 2228, de 2017, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Jales como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
15/12/2017 189ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
15/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2017 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 837/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 85/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 11) Rel. 238150
16/12/2017 Republicado o Ofício nº 837/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 15.12.2017. (DA. pág. 11) Rel. 238150
16/12/2017 Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 13)
21/12/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
10/04/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Carlos Cezar, favorável
10/04/2018 16ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1148, de 2017. Prejudicados os Projetos de Lei nº 1148, de 2017, bem como o Projeto de Lei nº 687 de 2015 e seus anexos.
11/04/2018 Publicado despacho: Juntem-se ao Projeto de Lei nº 687, de 2015, nos termos de artigo 179 do Regimento Interno, os seguintes Projetos de lei nºs: 689 de 2015, 691 de 2015, 707 de 2015, 732 de 2015, 747 de 2015, 748 de 2015, 749 de 2015, 825 de 2015, 865 de 2015, 868 de 2015, 926 de 2015, 1143 de 2015, 1144 de 2015, 1461 de 2015, 81 de 2016, 899 de 2016, 921 de 2016, 922 de 2016, 923 de 2016, 942 de 2016, 29 de 2017, 135 de 2017, 154 de 2017, 234 de 2017, 262 de 2017, 304 de 2017, 320 de 2017, 348 de 2017, 360 de 2017, 374 de 2017, 375 de 2017, 378 de 2017, 398 de 2017, 409 de 2017, 410 de 2017, 436 de 2017, 450 de 2017, 476 de 2017, 537 de 2017, 560 de 2017, 564 de 2017, 759 de 2017, 765 de 2017, 804 de 2017, 828 de 2017, 860 de 2017 e 1148 de 2017. (D.A. pág. 16)
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 689/2015.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 691/2015.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 707/2015.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 732/2015.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 747/2015.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 748/2015.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 749/2015.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 825/2015.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 865/2015.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 868/2015.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 926/2015.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 1143/2015.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 1144/2015.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 1461/2015.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 81/2016.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 899/2016.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 921/2016.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 922/2016.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 923/2016.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 942/2016.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 29/2017.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 135/2017.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 154/2017.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 234/2017.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 262/2017.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 304/2017.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 320/2017.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 348/2017.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 360/2017.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 374/2017.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 375/2017.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 378/2017.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 398/2017.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 409/2017.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 410/2017.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 436/2017.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 450/2017.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 476/2017.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 537/2017.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 560/2017.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 564/2017.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 759/2017.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 765/2017.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 804/2017.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 828/2017.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 860/2017.
11/04/2018 Anexado o Projeto de lei 1148/2017.
13/04/2018 Publicado Parecer nº 383/2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Atividades Econômicas, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
13/04/2018 Publicado o Despacho: Aprovado o substitutivo apresentado pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Atividades Econômicas ao Projeto de lei nº 1148/2017, prejudicados o projeto na sua forma original, bem como os projetos de lei nºs: 687 de 2015, 689 de 2015, 691 de 2015, 707 de 2015, 732 de 2015, 747 de 2015, 748 de 2015, 749 de 2015, 825 de 2015, 865 de 2015, 868 de 2015, 926 de 2015, 1143 de 2015, 1144 de 2015, 1461 de 2015, 81 de 2016, 899 de 2016, 921 de 2016, 922 de 2016, 923 de 2016, 942 de 2016, 29 de 2017, 135 de 2017, 154 de 2017, 234 de 2017, 262 de 2017, 304 de 2017, 320 de 2017, 348 de 2017, 360 de 2017, 374 de 2017, 375 de 2017, 378 de 2017, 398 de 2017, 409 de 2017, 410 de 2017, 436 de 2017, 450 de 2017, 476 de 2017, 537 de 2017, 560 de 2017, 564 de 2017, 759 de 2017, 765 de 2017, 804 de 2017, 828 de 2017 e 860 de 2017. Arquivem-se. (D.A. pág. 19)
19/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.071
19/07/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/04/2018 383 / 2018 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação André Soares  
1 06/07/2017 Anexos Anexo do Ofício nº 1383/2017 (PL nº 687/2015 em PDF) Itamar Borges  
2 11/04/2018 Ofício Relação de PLs juntados ao PL nº 687/15, totalizando 88 volumes e 19.042 folhas (conforme despacho publicado no D.A.L. de 11 de abril de 2018, página 16).  
3 Ofício 2228 Governador  
4 Ofício 1671 Secretaria de Turismo  
5 Ofício 1383 DADE  
6 16/12/2017 Req. Urgência Itamar Borges  
7 06/09/2017 Req. Urgência Itamar Borges  
8 15/12/2017 Resposta à Propositura 2 Of. 837/2017 - Casa Civil - Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT.  
9 15/11/2017 Resposta à Propositura 1 Of. 669/2017 - Casa Civil - Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT.  
Total: 9 ocorrência(s)
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