Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 748 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 748 / 2015
Ementa Classifica Barbosa como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 16/05/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores BARBOSA (MUNICÍPIO), DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, TURISMO
Etapa Atual Último andamento 13/04/2018 - Publicado o Despacho: Aprovado o substitutivo apresentado pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Atividades Econômicas ao Projeto de lei nº 1148/2017, prejudicados o projeto na sua forma original, bem como os projetos de lei nºs: 687 de 2015, 689 de 2015, 691 de 2015, 707 de 2015, 732 de 2015, 747 de 2015, 748 de 2015, 749 de 2015, 825 de 2015, 865 de 2015, 868 de 2015, 926 de 2015, 1143 de 2015, 1144 de 2015, 1461 de 2015, 81 de 2016, 899 de 2016, 921 de 2016, 922 de 2016, 923 de 2016, 942 de 2016, 29 de 2017, 135 de 2017, 154 de 2017, 234 de 2017, 262 de 2017, 304 de 2017, 320 de 2017, 348 de 2017, 360 de 2017, 374 de 2017, 375 de 2017, 378 de 2017, 398 de 2017, 409 de 2017, 410 de 2017, 436 de 2017, 450 de 2017, 476 de 2017, 537 de 2017, 560 de 2017, 564 de 2017, 759 de 2017, 765 de 2017, 804 de 2017, 828 de 2017 e 860 de 2017. Arquivem-se. (D.A. pág. 19 )

Tramitação

Data Descrição
16/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 16/05/2015
19/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
20/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
21/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
22/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
25/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
27/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
29/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
17/08/2015 Devolvido ao autor para completar a instrução adequando-o à legislação em vigor.
07/06/2017 Anexado aos Autos documentação com informações complementares.
19/06/2017 Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos
29/06/2017 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando envio ao DADETUR para manifestação
04/07/2017 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADE
06/07/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis,o Ofício SGP nº 1381, de 2017, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Barbosa como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
15/11/2017 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 673/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 62/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela inviabilidade de análise conclusiva sobre a classificação de Barbosa como Município de Interesse Turístico por este processo não se encontrar devidamente instruído. (DA. pág.09) Rel. 235815
16/11/2017 Redistribuído ao Deputado Gilmaci Santos.
23/11/2017 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
24/11/2017 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
27/11/2017 Redistribuído ao Deputado Gilmaci Santos.
30/11/2017 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para reexame e manifestação
30/11/2017 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
06/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2273, de 2017, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Barbosa como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
15/12/2017 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 838/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 90/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 11) Rel. 238151
15/12/2017 189ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
15/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/12/2017 Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 13)
21/12/2017 Comunicado Vencimento de Prazo
10/04/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Antonio Salim Curiati, favorável
10/04/2018 16ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto, em virtude da aprovação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1148, de 2017.
11/04/2018 Publicado despacho: Juntem-se ao Projeto de Lei nº 687, de 2015, nos termos de artigo 179 do Regimento Interno, os seguintes Projetos de lei nºs: 689 de 2015, 691 de 2015, 707 de 2015, 732 de 2015, 747 de 2015, 748 de 2015, 749 de 2015, 825 de 2015, 865 de 2015, 868 de 2015, 926 de 2015, 1143 de 2015, 1144 de 2015, 1461 de 2015, 81 de 2016, 899 de 2016, 921 de 2016, 922 de 2016, 923 de 2016, 942 de 2016, 29 de 2017, 135 de 2017, 154 de 2017, 234 de 2017, 262 de 2017, 304 de 2017, 320 de 2017, 348 de 2017, 360 de 2017, 374 de 2017, 375 de 2017, 378 de 2017, 398 de 2017, 409 de 2017, 410 de 2017, 436 de 2017, 450 de 2017, 476 de 2017, 537 de 2017, 560 de 2017, 564 de 2017, 759 de 2017, 765 de 2017, 804 de 2017, 828 de 2017, 860 de 2017 e 1148 de 2017. (D.A. pág. 16)
11/04/2018 Anexado ao Projeto de lei 687/2015.
13/04/2018 Publicado Parecer nº 382/2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Atividades Econômicas, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
13/04/2018 Publicado o Despacho: Aprovado o substitutivo apresentado pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Atividades Econômicas ao Projeto de lei nº 1148/2017, prejudicados o projeto na sua forma original, bem como os projetos de lei nºs: 687 de 2015, 689 de 2015, 691 de 2015, 707 de 2015, 732 de 2015, 747 de 2015, 748 de 2015, 749 de 2015, 825 de 2015, 865 de 2015, 868 de 2015, 926 de 2015, 1143 de 2015, 1144 de 2015, 1461 de 2015, 81 de 2016, 899 de 2016, 921 de 2016, 922 de 2016, 923 de 2016, 942 de 2016, 29 de 2017, 135 de 2017, 154 de 2017, 234 de 2017, 262 de 2017, 304 de 2017, 320 de 2017, 348 de 2017, 360 de 2017, 374 de 2017, 375 de 2017, 378 de 2017, 398 de 2017, 409 de 2017, 410 de 2017, 436 de 2017, 450 de 2017, 476 de 2017, 537 de 2017, 560 de 2017, 564 de 2017, 759 de 2017, 765 de 2017, 804 de 2017, 828 de 2017 e 860 de 2017. Arquivem-se. (D.A. pág. 19 )

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/04/2018 382 / 2018 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando envio ao DADETUR para manifestação Gilmaci Santos  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para reexame e manifestação Gilmaci Santos  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Gilmaci Santos  
1 06/12/2017 Anexos Integra do Projeto de lei nº 748/2015 enviados a Sec. de Turismo Itamar Borges  
2 06/07/2017 Anexos Anexo do Ofício nº 13181/2017 (PL nº 748/2015 em PDF) Itamar Borges  
3 06/07/2017 Anexos Integra do Projeto de lei nº 748/2015 enviados a Sec. de Turismo Itamar Borges  
4 Ofício 2273 Governador  
5 Ofício 1381 Governador  
6 16/12/2017 Req. Urgência Itamar Borges  
7 15/12/2017 Resposta à Propositura 2 Of. 838/2017 - Casa Civil - Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT.  
8 15/11/2017 Resposta à Propositura 1 Of. 673/2017 - Casa Civil - Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT.  
Total: 8 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala