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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 854 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 854 / 2015
Ementa Determina aos hospitais públicos e particulares, clínicas e postos de saúde credenciados à Rede Estadual de Saúde que forneçam aos pacientes diagnosticados com diabetes tipo 1 noções básicas sobre os cuidados no tratamento antes de qualquer encaminhamento ao especialista.
Data de Publicação 27/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores DIABETES, PACIENTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 27/05/2015
28/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
03/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/06/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
20/08/2015 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Vieira e ao Deputado Roque Barbiere
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
10/09/2015 Entrada na Comissão de Saúde
15/09/2015 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
22/10/2015 Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde
10/11/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, favorável
11/11/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/11/2015 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
01/02/2016 Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/02/2016 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
23/02/2016 Devolvido da vista
02/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
08/03/2016 Publicados os Pareceres: nº 363, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 364, de 2016, da Comissão da Saúde e nº 365, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 12 e 14)
08/03/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/08/2015 363 / 2016 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/10/2015 364 / 2016 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Saúde  
01/02/2016 365 / 2016 favorável favorável Léo Oliveira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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