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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 947 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 947 / 2015
Ementa Estabelece ações de prevenção de acidentes de trabalho na indústria da construção no âmbito do Estado.
Data de Publicação 10/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ramalho da Construção
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE DE TRABALHO, ALVARÁ, APRESENTAÇÃO, CONCESSÃO, CONSTRUÇÃO, EXECUÇÃO, OBRA, PREVENÇÃO, PROJETO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/09/2016 - Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 7)

Tramitação

Data Descrição
10/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 10/06/2015
11/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
12/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
15/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
16/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
17/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
18/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
19/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
12/08/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Roque Barbiere
26/08/2015 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
09/09/2015 Devolvido da vista
16/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
16/09/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/09/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/02/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
23/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
26/02/2016 Publicados os Pareceres: nº 191, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 192, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações Trabalho, ambos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10 )
26/02/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/09/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 7)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/08/2015 191 / 2016 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/02/2016 192 / 2016 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/09/2016 Req. Urgência Estabelece ações de prevenção de acidentes de trabalho na indústria da construção no âmbito do Estado. Carlão Pignatari  
Total: 1 ocorrência(s)
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