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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1105 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1105 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializem produtos alimentícios disporem em local único, especifico e com destaque os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com intolerância à lactose e vegetarianos.
Data de Publicação
07/08/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTO, CELÍACO, DIABETES, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INTOLERÂNCIA, LACTOSE, LOCAL ESPECÍFICO, SEM GLÚTEN, VEGETARIANO
Etapa Atual
Último andamento 01/09/2017 - Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 774/2017
ao
Projeto de Lei nº 1059/2015
, ao qual se encontra anexado o
Projeto de Lei nº 1105/2015
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 15)
Tramitação
Data
Descrição
07/08/2015
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 07/08/2015
10/08/2015
Pauta de 1ª sessão.
11/08/2015
Pauta de 2ª sessão.
12/08/2015
Pauta de 3ª sessão.
13/08/2015
Pauta de 4ª sessão.
14/08/2015
Pauta de 5ª sessão.
17/08/2015
Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CS - Comissão de Saúde; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/08/2015
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 1105/2015
ao Projeto de lei nº 1059/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 17)
19/08/2015
Anexado ao
Projeto de lei 1059/2015
.
18/02/2017
Publicado os Pareceres de nº 55/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre os Projetos de Lei nº 1059 e 1105, de 2015, favorável a ambos os Projetos; de nº 56/2017, da Comissão de Saúde, sobre Projetos de Lei nº 1059 e 1105, de 2015, favorável ao
Projeto de Lei 1059/15
, com emenda, e contrário ao
Projeto de Lei 1105/15
; e de nº 57/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre Projetos de Lei nº 1059 e 1105, de 2015, favorável ao
Projeto de Lei 1059/15
, com emenda, e favorável ao
Projeto de Lei 1105/15
. (DA. pág. 11)
18/02/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
01/09/2017
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 774/2017
ao
Projeto de Lei nº 1059/2015
, ao qual se encontra anexado o
Projeto de Lei nº 1105/2015
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 15)
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