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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1242 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1242 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.027 / 2015
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Habitacional e Promoção Social João Paulo II", com sede em Agudos.
Data de Publicação 11/09/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores AGUDOS (MUNICÍPIO), ASSOCIAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/09/2015
14/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
15/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
16/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
17/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
18/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
22/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
22/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
02/10/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/10/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/10/2015 Publicado Parecer nº 1371, de 2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
27/10/2015 Publicada a Deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 21.10.2015. (DA. pág. 16)
27/10/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/10/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/10/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/11/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
09/11/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5944/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.344, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de outubro de 2015.
09/11/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/11/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.344. (DA. pág. 39)
10/11/2015 Aguardando Sanção
02/12/2015 Publicada a Lei nº 16.027, de 1º.12.2015. (DOE-I pág. 01)
09/12/2015 Arquive-se
23/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.047
23/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/10/2015 1371 / 2015 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/12/2015 Lei 16027 Governador  
2 Ofício 5944 Ofício ao Projeto de lei numero 1242/2015  
Total: 2 ocorrência(s)
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