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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1281 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1281 / 2015
Ementa Altera a redação da Lei nº 15.266, de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Data de Publicação 25/09/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, DIREITO PRIVADO, DOAÇÃO, GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL, ISENÇÃO, LEI, RECEBIMENTO, SEM FIM LUCRATIVO, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2019 - Arquivado Eletronicamente

Tramitação

Data Descrição
25/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 25/09/2015
28/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
29/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
30/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
01/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
02/10/2015 Pauta de 5ª sessão.
05/10/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/10/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/10/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
04/11/2015 Devolvido sem voto
05/11/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
17/11/2015 Devolvido sem voto
23/11/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
09/03/2016 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
23/03/2016 Concedida vista a Deputada Marta Costa
06/04/2016 Devolvido da vista
13/04/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
19/04/2016 Devolvido da vista
01/10/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
01/10/2019 Arquivado Eletronicamente

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável André Soares  
Total: 0 ocorrência(s)
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