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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 19 /2015

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo     
Número Legislativo 19 / 2015
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.476 / 2015
Ementa Aprova a indicação de membro para o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Data de Publicação 27/11/2015
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, MEMBRO DE CONSELHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/11/2015 Autuado do Processo RGL 8081/2015
27/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 27/11/2015
27/11/2015 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do § 2º do artigo 1º da LCP nº 918, de 2002, com a redação dada pela LCP nº 1175, de 02 de maio de 2012.
27/11/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/12/2015 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
03/12/2015 Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Aldo Demarchi, favorável
05/12/2015 Publicado Parecer nº 1656, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (DA. pág. 11)
05/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/12/2015 155ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia dentre as proposições em regime de prioridade, nos termos da Lei Complementar nº 918/02, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.175/2012.
08/12/2015 78 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
10/12/2015 Publicado Decreto Legislativo nº 2.476, de 09.12.2015. (DA. pág. 10)
11/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6821/2015, comunicando que esta Casa de Leis, aprovou a Indicação do Senhor Giovanni Pengue Filho, para integrar, em recondução, o Conselho Diretor da ARTESP-Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, no cargo de Diretor Geral, em cumprimento ao disposto no artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002 e alterada pela Lei Complementar nº 1.175, de 2 de maio de 2012.
11/12/2015 Arquive-se.
18/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.006
18/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2015 1656 / 2015 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/12/2015 Decreto Legislativo 2476 Fernando Capez  
Total: 1 ocorrência(s)
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