Projeto de Lei n° 1.534, de 2015 ( PL 1534 / 15 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1534 / 2015
Ementa	Dispõe sobre advertência em embalagem de cosméticos de uso feminino quanto à violência contra a mulher no Estado.
Data de Publicação	02/12/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores	COSMÉTICO, EMBALAGEM, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual	Último andamento 25/10/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
02/12/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 02/12/2015
03/12/2015	Pauta de 1ª sessão.
04/12/2015	Pauta de 2ª sessão.
07/12/2015	Pauta de 3ª sessão.
08/12/2015	Pauta de 4ª sessão.
09/12/2015	Pauta de 5ª sessão.
16/12/2015	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1534/2015 ao Projeto de lei nº 1422/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 21)
16/12/2015	Anexado ao Projeto de lei 1422/2015.
25/10/2016	Publicados os Pareceres: n° 1236/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; n° 1237/2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e n° 1238/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à referida proposição, bem como ao Projeto de Lei n° 1422/2015. (DA. pág. 11)
25/10/2016	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

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