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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1638 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1638 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.886 / 2018
Ementa Acrescenta dispositivo no art. 4 da Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Data de Publicação 19/12/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/12/2015
02/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/02/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
25/02/2016 Devolvido sem voto
01/03/2016 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
06/04/2016 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2016 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
31/05/2016 Devolvido da vista
08/06/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
13/06/2016 Devolvido da vista
29/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
29/06/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2016 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
16/09/2016 Devolvido sem voto
22/02/2017 Distribuído a Deputada Beth Sahão
06/04/2017 Devolvido sem voto
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
20/06/2017 Recebido do relator, Deputado Marco Vinholi, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário
20/09/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Orlando Bolçone
03/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Teonilio Barba
11/10/2017 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
17/10/2017 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
13/12/2017 Devolvido da vista
13/12/2017 Recebido do Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável
07/03/2018 Concedida vista ao Deputado Davi Zaia
12/03/2018 Devolvido da vista
27/04/2018 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
11/05/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Gilmaci Santos, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
04/07/2018 Devolvido sem voto
04/07/2018 93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/07/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/07/2018 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
04/07/2018 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/07/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
05/07/2018 Publicados os Pareceres de nº 955/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 956/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 15)
05/07/2018 94ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
05/07/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/07/2018 43 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
14/08/2018 118ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia por Determinação Constitucional dos artigos 26, paragráfo único, e 28, § 6º, combinados com o artigo 246, § 6º do Regimento Interno.
28/11/2018 53 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
30/11/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
04/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1383/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.385, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de novembro de 2018.
04/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/12/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.385. (D.A. pág. 20)
05/12/2018 Aguardando Sanção
22/12/2018 Publicada a Lei nº 16.886, de 21 de dezembro 2018. (D.O.E. I pág. 5)
10/01/2019 Arquive-se.
18/01/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.136
18/01/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/04/2016 955 / 2018 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/07/2018 956 / 2018 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Wellington Moura  
Voto do relator contrário Marco Vinholi  
1 05/12/2018 Autógrafo 32385 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1638/2015 Cauê Macris  
2 22/12/2018 Lei 16886 Acrescenta dispositivo ao artigo 4º da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) Governador  
3 11/05/2018 Req. Urgência Gilmaci Santos  
Total: 3 ocorrência(s)
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