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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 303 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 303 / 2016
Ementa Dispõe sobre a contratação de atividades-fim do Estado.
Data de Publicação 13/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATAÇÃO, DECISÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, FISCALIZAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, LICENÇA, PODER DE POLÍCIA, POLÍCIA, PROIBIÇÃO, SEGURANÇA, TERCEIRIZAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/08/2023 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
13/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 13/04/2016
14/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
15/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
19/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
20/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
25/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
04/04/2017 Devolvido sem voto
17/04/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
01/12/2017 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
12/12/2017 Publicado Parecer nº 2121, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 16)
13/12/2017 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/05/2019 Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
21/05/2019 Recebido com voto do relator Adalberto Freitas favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, favorável
07/06/2019 Publicado o Parecer nº 528, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
10/06/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/06/2019 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
08/11/2019 Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
19/11/2019 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
22/11/2019 Devolvido da vista
04/12/2019 Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão
12/08/2020 Devolvido da vista
01/09/2020 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
03/09/2020 Devolvido da vista
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2017 2121 / 2017 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/05/2019 528 / 2019 favorável favorável Adalberto Freitas Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Estevam Galvão  
Total: 0 ocorrência(s)
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