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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 90 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 90 / 2016
Ementa Obriga as empresas de transporte intermunicipal a afixar placa com informações sobre o transporte gratuito para idosos.
Data de Publicação 26/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA, GRATUIDADE, IDOSO, INFORMAÇÃO, PLACA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
26/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 26/02/2016
29/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
01/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
02/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
03/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
04/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
07/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
07/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/03/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
21/03/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2016 Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão
13/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda
14/04/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/04/2016 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
06/05/2016 Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável ao projeto com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Aldo Demarchi, favorável ao projeto com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/05/2016 Publicados os Pareceres: nº 817, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda e nº 818, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 18)
26/05/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
31/05/2016 Publicada a Retificação da conclusão do Parecer nº 817, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Leia-se como se segue (...) Aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição, com emenda. (...) e não como constou no D.A. de 26.05.2016. (DA. pág. 18)
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/03/2016 817 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/05/2016 818 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Aldo Demarchi Comissão de Transportes e Comunicações  
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