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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 13 /2016

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 13 / 2016
Ementa Apela para a Sras. Ministra do Meio Ambiente e Presidente do IBAMA, bem como para o Superintendente do Instituto para que em uma soma de esforços adotem medidas cabíveis, urgentes e necessárias com vistas a suspensão dos procedimentos para o encerramento das atividades da Base Avançada em Ribeirão Preto, com o reconhecimento da importância estratégica da manutenção de referida unidade no município. Parecer nº 558, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação. (Em anexo a Moção 33, de 2016).
Data de Publicação 03/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
03/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 03/03/2016
04/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
07/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
08/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
09/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
10/03/2016 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
10/03/2016 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
15/03/2016 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
31/05/2016 Devolvido sem voto
02/06/2016 Publicado Despacho: Junte-se a esta Moção a Moção n° 33/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 51)
02/06/2016 Anexado o Moção 33/2016.
14/06/2016 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
21/09/2016 Publicado Ofício Nº 342/2016, da Câmara Municipal de Amparo, encaminhando cópia da Moção 13/16, Rel. nº 106455/2016. (DA. pág. 9)
14/12/2016 Recebido com voto do relator, Dep. Sebastião Santos, favorável à Moção nº13, de 2016 na forma do substitutivo ora apresentado e contrário à Moção nº33, de 2016., pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
06/06/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável à Moção nº 13, de 2016, na forma do substitutivo apresentado e contrário à Moção nº 33, de 2016., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/06/2017 Publicado Parecer nº 401, de 2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre a Moção nº 13/2016 e a Moção nº 33/2016, aprovando o substitutivo apresentado à moção nº 13/2016, prejudicada na sua forma original e rejeitada a Moção nº 33/2016, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
08/06/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da mencionada Moção (anexo a Moção nº 33/2016), de 06.06.2017. (DA. pág. 12)
08/06/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/06/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/06/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/06/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
19/06/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
30/06/2017 Publicado Parecer nº 558/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 20)
30/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
03/07/2017 Pauta de 2ª sessão.
05/07/2017 Encaminhado ao Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP nº 1400/2017, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 03.07.2017, a referida Moção, apresentada pelo Deputado Léo Oliveira.
04/08/2017 Arquive-se
21/10/2017 Publicado o Ofício nº 52.619/2017, do Ministério do Meio Ambiente, comunicando a suspensão dos procedimentos de encerramento das atividades de Base Avançada do IBAMA. (D.A. pág. 07)
03/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.013
03/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/2016 401 / 2017 favorável favorável à Moção nº13, de 2016 na forma do substitutivo ora apresentado e desfavorável à Moção nº33, de 2016. Sebastião Santos Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
19/06/2017 558 / 2017 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Sebastião Santos  
1 Ofício 1400 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
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