Projeto de Decreto-Legislativo n° 3, de 2016 ( PDL 3 / 16 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	3 / 2016
Ementa	Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constante no Processo TC - 005535/026/07, que julgou irregular o balanço geral do exercício de 2007 da Fundação Butantan.
Data de Publicação	04/03/2016
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Processo origem	8259 / 2015
Indexadores	BALANÇO GERAL, DECISÃO, EXERCÍCIO, FUNDAÇÃO, IRREGULARIDADE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 23/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
04/03/2016	Autuado do Processo RGL 8259/2015
04/03/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 04/03/2016
04/03/2016	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do art. 236, § 5º, da "XIV CRI"..
04/03/2016	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
09/03/2016	Distribuído ao Deputado André do Prado
16/03/2016	Recebido do relator, Deputado André do Prado, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto favorável
20/06/2017	Concedida vista ao Deputado João Caramez
24/04/2018	Devolvido da vista
08/05/2019	Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
16/05/2019	Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Fiscalização e Controle
13/06/2019	Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
26/06/2019	Publicado o Parecer nº 683, de 2019, da Comissão de Fiscalização e Controle, favorável à proposição. (D.A., pág. 16)
26/06/2019	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/02/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
16/05/2019	683 / 2019	favorável	favorável	Paulo Fiorilo	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	André do Prado
Total: 0 ocorrência(s)

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