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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 9 /2016

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 9 / 2016
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.288 / 2016
Ementa Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 30/03/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, REVALORIZAÇÃO, SERVIDOR, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/03/2016
30/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
30/03/2016 37ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
30/03/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
31/03/2016 Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 13)
31/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2016 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Roque Barbiere. (DA. págs. 10)
01/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. MESA.
01/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/04/2016 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Cezinha de Madureira, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
05/04/2016 Recebido com voto do relator Mesa contrário á emenda, pela Mesa
05/04/2016 68 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a Emenda.
06/04/2016 Publicado Parecer nº 628, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto, e contrário à emenda nº 1 e nº 629, de 2016, da Mesa, sobre a emenda apresentada ao referido Projeto de lei Complementar, contrário à emenda nº 1. (DA. págs. 11)
06/04/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1745/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.579, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de abril de 2016.
06/04/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/04/2016 Publicado Autógrafo nº 31.579. (DA. pág. 15)
07/04/2016 Aguardando Sanção
03/05/2016 Publicada a Lei Complementar nº 1.288, de 02.05.2016, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição do Estado. (DA. pág. 7)
22/06/2016 Arquive-se
02/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.004
02/08/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/04/2016 628 / 2016 favorável favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Cezinha de Madureira Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
05/04/2016 629 / 2016 contrário contrário á emenda Mesa Diretora Mesa  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/04/2016 Autógrafo 31579 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 9/2016 Fernando Capez  
2 01/04/2016 Emenda de Pauta 1 Acrescenta Dispositivo dispondo sobre chefes, encarregados e assistentes. Roque Barbiere  
3 03/05/2016 Lei Complementar 1288 /2016 Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Mesa Diretora  
4 03/05/2016 Lei Complementar (§ 4º - artigo 28) 1288 Fernando Capez  
5 Ofício 1745 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 9/2016  
6 31/03/2016 Req. Urgência Fernando Capez, Enio Tatto, Edmir Chedid  
Total: 6 ocorrência(s)
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